A Justiça Federal em Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (30) condenação imposta ao ex-senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho . A sentença, de dois anos de reclusão no regime aberto, terá prescrição examinada após o trânsito em julgado, conforme informado pelo juiz Rafael Branquinho.

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“Após o trânsito em julgado da sentença para a acusação, renove-se imediatamente a conclusão para exame da prescrição retroativa”, decidiu o magistrado lotado na Primeira Vara de Diamantino.
 
A ação penal foi instaurada no primeiro grau de jurisdição contra Cidinho Santos enquanto ex-prefeito de Nova Marilândia, e mais dois acusados. De acordo com a denúncia, durante mandato à frente da chefia do Executivo local, Cidinho teria desviado rendas públicas de convênios firmados com a União mediante pagamento antecipado de obras não realizadas. O processo tramitou no Supremo Tribunal Federal enquanto o réu exerceu cargo de senador.
 
Os convênios versavam sobre construção de 23 pontes e 18 bueiros sobre córregos na zona rural daquele município. Os supostos pagamentos antecipados ocorreram em nome da empresa E. S. Engenharia e Construções Ltda.

Trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União constatou que o valor ajustado, de R$ 1,3 milhão, já havia sido integralmente pago à empresa contratada em 2004, tendo sido formalmente recebidas as obras pela municipalidade em dezembro de 2005.
 
O magistrado responsável pelo caso viu indícios de crime. “A verba foi devidamente empenhada e o acusado, à época, de forma dolosa, pois consciente e voluntariamente, permitiu que os recursos fossem repassados mesmo diante da não conclusão das etapas das obras”, afirmou.
 
A pena de dois anos de reclusão em regime aberto foi substituída por duas restritivas de direitos, considerando os bons antecedentes.
 
Outro lado
 
O ex-parlamentar Cidinho Santos afirmou ao Olhar Jurídico que o caso já prescreveu. O político e empresário aguarda o trânsito em julgado do processo para que a prescrição seja avaliada, assim como posto pelo juízo na sentença.