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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Conselheiro afastado é alvo do MPE após receber diárias em excesso para evento na Europa

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Conselheiro afastado é alvo do MPE após receber diárias em excesso para evento na Europa
O promotor Clóvis de Almeida Júnior instaurou inquérito civil público para investigar o recebimento excessivo de diárias por Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em 2015, Antônio Joaquim teria recebido pelo menos dez diárias para um evento que teve duração de três dias, realizado na Espanha.
 
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Antônio já havia sido alvo de denúncia sobre este caso, que foi extinta em 2016 pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que considerou que “a Ação Popular não é o meio correto para a apuração e responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.
 
Conforme o denunciante, no exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim participou, no período de 19 a 22 de janeiro de 2015, na cidade de Granada, Espanha, de um encontro internacional de juristas, com o lançamento do livro “Juristas do Mundo”.
 
Ainda segundo a denúncia, o conselheiro teria informado ao TCE-MT que o evento iria acontecer no período de 15/01/2015 até 28/01/2015, solicitando e recebendo dos cofres públicos o valor de R$ 23.660,00 referente a 14 diárias, enquanto o evento, na verdade, durou apenas três dias.
 
Em uma portaria do último dia 19, o promotor Clóvis de Almeida cita que é função do Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.
 
Ele então decidiu instaurar inquérito civil “para fins de investigação de supostos atos de improbidade administrativa consubstanciados no recebimento de diárias extraordinárias pelo Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto durante participação em evento realizado Europa (Juristas pelo mundo) no ano de 2015, uma vez que o evento teria durado apenas três dias, porém o referido Conselheiro teria recebido ao menos dez diárias”.
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