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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ação no MPF pede anulação de sorteio do Residencial Nico Baracat III

Foto: Davi Valle/Prefeitura

Ação no MPF pede anulação de sorteio do Residencial Nico Baracat III
O líder comunitário Mário de Souza Benevides protocolou na tarde desta quarta-feira (15) uma petição junto ao Ministério Público Federal (MPF) buscando a anulação do sorteio do Residencial Nico Baracat III. Mário argumenta que houve fraude no processo de sorteio e que não foi aberto período para recurso das famílias não aprovadas na pré-seleção. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que o processo tem sido realizado com transparência e lisura.
 
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De acordo com o MPF o pedido foi protocolado no fim da tarde de ontem (15), mas ainda não há prazos para que a Prefeitura de Cuiabá seja notificada, já que os documentos deverão ser analisados. Mario Benevides requereu a instauração de inquérito civil contra o Município de Cuiabá, com o objetivo de apurar a suposta ocorrência de fraude no processo de sorteio das famílias do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Nico Baracat III.
 
No início desta semana a Prefeitura de Cuiabá convocou os 461 sorteados. Na ação o líder comunitário cita que há risco de grave lesão, já que os sorteados estão dando prosseguimento na assinatura do contrato para receberem as chaves das casa.
 
Ele relata que, após a conclusão das obras no residencial, a Prefeitura de Cuiabá deu andamento na fase seguinte, que foi a de cadastramento das famílias para uma pré-seleção. Ele ainda diz que após esta pré-seleção seria aberto um período para que as famílias não aprovadas apresentassem recurso, porém, já no dia 3 de janeiro de 2020 a Prefeitura publicou a lista definitiva das famílias que iriam concorrer ao sorteio.
 
“A urgência tem fundamento no fato de que ocorrer a perpetuação do Sorteio irregular, os supostos beneficiados vão assinar o Contrato com Instituição Financeira e, consequentemente, irão entrar na posse das unidades habitacionais, logo,caso ocorrer alguma demora faz com que se esvazie as esperanças da realização de um sorteio justo e transparente, o que infelizmente irá desanimar os projetos dessas famílias em obter o maior objetivo de suas vidas: a casa própria”, argumentou o líder comunitário.
 
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, para o Residencial Nico Baracat III, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária recebeu 41 mil inscrições. Na fase de análise destes recursos, foi distribuída uma média de 300 senhas por dia para atendimento, com serviços de orientação e reunião de documentos de direito a defesa.
 
Sobre o pedido de Mário a Prefeitura se manifestou por meio de nota dizendo que “a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que, até o momento, não recebeu nenhuma ação pedindo anulação do sorteio do Residencial Nico Baracat III. A Pasta reforça que o processo tem sido realizado com transparência e lisura, seguindo as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida e que o sorteio foi realizado com base na Loteria Federal.”
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