O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu cinco ações durante o mês de dezembro questionando estabilidades concedidas no serviço público estadual. Os processos já foram distribuídos ao juízo da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá.  

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Um dos casos questiona estabilidade de B.A.S., servidora pública estadual da Secretaria de Planejamento, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas. Ela teria desrespeitado norma que obriga aprovação em concurso público para ingresso em cargo.
 
Outra servidora acionada é A.A.O., lotada no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Mato Grosso. Também é questionado norma que obriga aprovação em concurso para ingresso em cargo público
 
Constam ainda como acionados pelo Ministério Público L.C.L., já aposentada, J.C.R.B., servidor público da Secretaria de Saúde lotado na diretoria do Escritório Regional de Saúde de Diamantino e R.C.H., também já aposentada.
 
Todas ações foram propostas pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.