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Sábado, 20 de abril de 2024

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improbidade administrativa

Agente penitenciário é condenado por entrar na PCE com drogas e celulares

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Agente penitenciário é condenado por entrar na PCE com drogas e celulares
O agente penitenciário Arlindo Ferreira da Silva Neto foi condenado pela prática do ato de improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Arlindo  em 2015 afirmando que ele entrou na Penitenciária Central do Estado (PCE) com 84,79g de maconha, oito aparelhos celulares, dois chips e um carregador de celular.

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A decisão, do dia 17 de dezembro, determina ainda suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, pagamento de multa civil correspondente a dez vezes a última remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
 
O agente penitenciário tentou se defender afirmando que não houve em sua conduta a configuração do dolo, nem violação dos princípios da administração pública.
 
“Analisando as provas produzidas nesses autos, verifico que o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa procede, pois está devidamente comprovado que o requerido Arlindo Ferreira da Silva Neto, enquanto ocupante do cargo de ‘Agente Penitenciário’, violou a confiança pública e aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade à instituição, ao ‘tentar comercializar celulares e substância entorpecente’, dentro da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nesta Capital”, afirmou a juíza Celia Regina Vidotti, responsável pelo caso.
 
Segundo a juíza, crime ficou demostrado por provas documentais e depoimentos das testemunhas.
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