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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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OPERAÇÃO CATARATA

Justiça anula credenciamento de empresa envolvida em fraudes na Caravana da Transformação

Foto: Reprodução

Justiça anula credenciamento de empresa envolvida em fraudes na Caravana da Transformação
A Justiça declarou a nulidade do credenciamento da empresa 20/20 Serviços Médicos SS, realizado sem licitação pelo município de Rondonópolis, para prestação de serviços oftalmológicos. A decisão foi proferida no julgamento de mérito de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município.

A referida empresa, que participou do programa "Caravana da Transformação", já responde a ações propostas em outros estados e também em Cuiabá, e foi alvo da "Operação Catarata".
 
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A decisão judicial proferida em Rondonópolis pelo juiz Francisco Rogério Barros refere-se apenas ao contrato firmado em relação à Chamada Pública 04/2018. Na ação, o Ministério Público argumentou que a contratação sem licitação foi justificada de maneira absolutamente genérica e sem embasamento em dados objetivos e concretos que pudessem ser efetivamente aferidos.
 
O município, conforme o MPMT, alegou apenas que existiria "uma grande demanda de pacientes que utilizam os serviços de consulta e exames em oftalmologia, e a necessidade de não deixar a população desassistida".
 
Foi questionado também o fato de a gestão municipal informar que a demanda existiria devido à existência de apenas um médico ofatalmologista em seu quadro efetivo, quando poderia ter convocado os aprovados e classificados em concurso público.
 
O MPMT acrescentou ainda que o procedimento de inexigibilidade de licitação foi eivado de irregularidades. Ressaltou, por exemplo, "que, em nenhum momento, o processo administrativo da inexigibilidade de licitação demonstrou, de maneira objetiva e aferível, qual seria a grande demanda de pacientes que não poderiam ser atendidos pela rede própria do Município no serviço de oftalmologia".
 
Além disso, a inexigibilidade teria restringido o credenciamento de todos os potenciais interessados que pudessem concorrer para a prestação do serviço.
 
Operação Catarata
 
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o ex-secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas por causa de cirurgias de catarata realizadas durante a Caravana da Transformação. Além disso, o MP também requereu o bloqueio de bens do secretário e da empresa, no valor de R$ 48 milhões.
 
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro de 2018. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos.
 
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontando o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
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