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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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“Questão do presidente Lula cega o debate sobre prisão em 2ª instância”, diz presidente da OAB

Da Redação - Vinicius Mendes

02 Dez 2019 - 07:48

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Questão do presidente Lula cega o debate sobre prisão em 2ª instância”, diz presidente da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, esteve em Mato Grosso na última semana e defendeu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância e disse que a situação do ex-presidente Lula acaba “cegando” o debate. De acordo com ele, a discussão deveria ser apenas sobre as garantias constitucionais.
 
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A votação no STF sobre esta questão foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou.
 
Com esta decisão a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. Um dos que foram diretamente beneficiados é o ex-presidente Lula, que já deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso.
 
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que este entendimento é uma garantia à população de que a Constituição Federal está sendo respeitada. Ele disse que defender este entendimento não quer dizer defender a impunidade.
 
“Toda vez que você afirma o texto da Constituição há uma garantia [à população]. O texto da Constituição assim dizia e assim deve ser observado, o que não significa defender impunidade, o que não significa defender que quem tem deve estar preso ou não deve estar preso, o que não significa defender um judiciário moroso, ninguém mais do que o advogado quer uma justiça célere. Então não pode é ter desvios, não pode aceitar que na democracia você vai construindo a realidade em cima de atalhos, com jeitinho, isso não leva ninguém a lugar nenhum, isso é da história do Brasil, que esse jeitinho já nos levou a caminhos muito tristes no passado, antidemocráticos, autoritários e que demoramos muito a superar”, disse.
 
Sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema no Congresso Nacional, o presidente da OAB disse que sua preocupação é que haja muita reflexão sobre o tema, para evitar prejuízos.
 
“Cabe ao congresso este debate. A única preocupação que eu tenho é que isso seja feito com reflexão. Por exemplo, a proposta que acaba com todos os recursos na segunda instância traz uma série de alterações no processo civil. Não podemos, por conta de conjunturas criminais da Lava Jato ou das operações, mudar o sistema jurídico brasileiro todo sem uma reflexão profunda, o que não significa que não possamos mudar, mas com cuidado para que mais à frente não gere prejuízos que as pessoas nem mesmo pararam para refletir”.
 
Ele ainda disse que este debate tem sido prejudicado pela situação do ex-presidente Lula, que faz com que apoiadores e opositores ignorem questões importantes. Ele afirmou que este tipo de postura também cega o debate sobre a realidade carcerária do Brasil.
 
“A questão do presidente Lula cega o debate sobre o tema, cega o debate sobre a situação carcerária brasileira, que a Ordem denuncia há muito tempo, cega o debate de que 60% dos presos do Brasil são provisórios, cega o debate que muitos destes presos acabam cumprindo pena superiores ao tempo deles de condenação, que vem depois. Esta questão transforma este debate numa espécie de disputa entre torcidas de time de futebol, o que é muito difícil de ser feito quando estamos tratando de matéria jurídica, quando estamos tratando do futuro e da estabilidade de um país”.

15 comentários

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  • Paulo Correa
    03 Dez 2019 às 15:51

    Teria vergonha profissional em falar que um cara desse representa a minha categoria.

  • Reginaldo
    03 Dez 2019 às 02:32

    Claro sr presidente vc Nao representa nada vindo de uma pessoa filiada ao pt...fica dificil acreditar na oab que deveria estar com afinco dos anseios da população e não ficar defendendo bandido.

  • Juca
    02 Dez 2019 às 22:55

    Antes de começar o mensalão e a lava jato a turma da mortadela e a OAB nunca questionaram a constituição. Foi só a justiça começar a prender peixe grande que nada de braçada em dinheiro publico que os paladinos da moral comedores de mortadela vem falar em afronta a constituição. Piada esta gente kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Querem que prendam o queiroz imediatamente sem o julgamento de nenhuma instancia, mas defende anulação do lula já julgado em 3 instancias. Ou seja prisão em segunda instancia no c.... dos outros é refresco né. Só vale prender os outros neste caso. Essa gente comedora de mortadela é uma piada mesmo kkkkkkkkkkkk

  • Juca
    02 Dez 2019 às 22:49

    A muitos anos se prendia em segunda instancia, foi só começar o mensalão e a operação lava jato pegar peixe grande que o STF e a OAB vem com esse discurso de justiça cega. Sabemos pra quem a justiça é cega, o ladrão de galinha, esse mofa na cadeia que a justiça e nem a OAB ve, se fazem de cegos, mas os corruptos de colarinho branco, do dinheiro publico que desvia milhões esse sim justiça e a OAB até de ofuscam com brilhos nos olhos pra defender essa gente ad eternum. E tem gente que vem com palavras bonitas, constituição, ADC bla, bla, bla. pensa que engana a maioria da população com esse discursinho que agrada apenas mensaleiros, lavajatistas e advogado de porta de cadeia.

  • Ares
    02 Dez 2019 às 15:26

    Quer saber a verdade digita aí no Google quem é o maior ladrão do mundo?

  • Luiz
    02 Dez 2019 às 13:18

    Blá blá blá, pra que serve OAB mesmo?

  • Marcos
    02 Dez 2019 às 10:58

    Certíssimo o Presidente da OAB. A paixão dos partidários pró e contra Lula e essa polarização política tem prejudicado a reflexão sobre o tema. Arrisco dizer que vivemos um período de ruptura institucional, uma vez que o texto constitucional tem sido ignorado em face de posicionamentos como o da admissão da possibilidade de antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, entendimento incompatível com o texto constitucional que foi emitido por quem deveria, mais que qualquer outra corte, ser o guardião da constituição e não seu captor. Há partes do texto Constitucional que necessitam de uma interpretação para se determinar o alcance da norma, mas outros não (como no caso da presunção de inocência, que tem causado tanta balbúrdia). A decisão do STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, no meu entender, deveria ter sido unanimidade, uma vez que o que estava em questão era se o Art. 283 do Código de Processo Penal é compatível com a Constituição, e por tratar-se de uma transcrição do texto constitucional, não poderia haver outro resultado... mas quase houve. Não estava em discussão a lava jato, nem a corrupção, a impunidade, partidarismo, etc., mas tão somente a compatibilidade da lei ordinária com a Lei Maior. A polarização política tem cega

  • joaoderondonopolis
    02 Dez 2019 às 10:54

    O condenado teria que começar a cumprir a pena, já na condenação em primeira instância. Não tenho um pingo de medo.

  • Mario
    02 Dez 2019 às 10:21

    O Atual Presidente da OAB Felipe Santa Cruz é Militante comunista apoiador das ditaduras de Cuba e da Venezuela. Infelizmente as ultimas gestões da OAB, transformaram a Ordem numa espécie bizzara de confraria de comunistas. A mudança do entendimento do STF sobre a prisão em 2ª foi uma decisão política e ilegal que reforça o sentimento de desesperança da população na justiça. É um retrocesso! A saída para o Brasil é o impeachment do ex advogado do PT e hoje Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli , que aliás tem usurpado do poder. Também o impeachment do Ministro Gilmar Mendes que dispensa apresentações.

  • Angelo
    02 Dez 2019 às 10:14

    E esses ignorantes se importam com isso? O objetivo deles é falar mal do pt e do Lula ... nunca leram a constituição e nunca abriram um livro de direito constitucional ... esse é o pobre de direita ...

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