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Advogados acionados em processo de R$ 398 milhões não são localizados após cinco anos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Nov 2019 - 10:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Advogados acionados em processo de R$ 398 milhões não são localizados após cinco anos
Os advogados Enelson Alessandro e Ocimar Carneiro, acionados em processo da Operação Cartas Marcadas, que apura desvio de R$ 398 milhões, serão notificados por edital. A medida foi estabelecida após seguidas tentativas de notificação pessoal.

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Caso a notificação por edital não recebe resposta, defensor público será nomeado para atuar na fase de manifestação preliminar. O processo, proposto em 2014, está parado aguardando defesas preliminares dos dois advogados.
 
São acionados ainda o ex-deputado estadual Gilmar Fabris; o ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho; os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira e Gerson Valério Pouso; o ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias; o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), João Vicente Picorelli; a jornalista Anglisey Battini Volcov e José Constantino Chocair Júnior.
 
De acordo com a ação do MPE, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
 
Além do Ministério Público, os fatos também foram investigados por vários órgãos de fiscalização, entre eles, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas de Mato Grosso.
 
O MPE destaca que, para a execução das fraudes, os servidores públicos envolvidos utilizaram-se das prerrogativas funcionais e contaram com a colaboração efetiva de terceiros particulares. A fragilidade do sistema de emissão de cartas de crédito e o embate jurídico entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária e o Estado, que culminou em decisão judicial favorável à equiparação salarial entre agentes fazendários e fiscais de tributos, também contribuíram para efetivação do esquema fraudulento.

Consta na ação, que após a Justiça ter se posicionado favorável à referida equiparação entre as duas categorias, o deputado Gilmar Fabris utilizou-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Borges Maggi, a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.
 
O principal argumento era de que o Estado gastaria com o acordo cerca de R$ 470 milhões, ao passo que, se cumprida a decisão judicial, teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão. Para sustentar tal argumento, foram apresentadas planilhas com valores falsos, que não correspondiam à realidade.

2 comentários

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  • domingos santana da cruz
    19 Nov 2019 às 19:28

    APÓS CINCO ANOS PRESCREVEM OS CRIMES, AÍ OS CAUSÍDICOS APARECEM NORMALMENTE,COMO SE NADA TEM CONTRA ELES.

  • AUDITOR SENIOR
    19 Nov 2019 às 19:08

    JA PRESCREVEU !! E NAO HÁ CRIME ALGUM, ESSA É A FAMSA ACAO DO MP QUE SO ENCHE O SACO DO JUDICIARIO E TOMA TEMPO A TOA.

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