O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou nesta sexta-feira (1º) nova data para leilão de três fazendas no município de Peixoto de Azevedo entregues pelo ex-governador Silval Barbosa em acordo de delação premiada. Nas duas primeiras, os bens não receberam lances.

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Visando atrair investidores, o magistrado diminuiu para 15% o valor da entrada e determinou o começo do pagamento apenas em março de 2020. As três fazendas, que agora serão leiloadas em lote único, tem avaliação de R$ 46 milhões, mas podem ser arrematadas com desconto de 50%, ou seja, por aproximadamente R$ 23 milhões.
 
Conforme informado pelo juiz, alterações no edital são necessárias para fomentar interesse. “Os bens em questão possuem peculiaridades que exigem tratamento diferenciado daquele previsto na legislação processual civil para que se possa maximizar os resultados da alienação”, afirmou Pitaluga.
 
O magistrado explicou em sua decisão que todas as fazendas colocadas à venda são uma forma de expansão dos negócios, mas o retorno do investimento é demorado e gradativo, “seja pelo elevado valor cobrado por cada hectare negociado, seja pelo pequeno percentual de desmate permitido pela legislação ambiental”.
 
“Não se pode olvidar, outrossim, que para além do valor da compra, o investimento para tornar a propriedade produtiva é extremamente elevado, de maneira que a proposta para eventuais arrematantes deve ser viável economicamente sob pena de não haver nenhum interessado e a finalidade para a qual os bens foram entregues não ser atingida (reparação ao erário com a venda dos bens entregues em acordo de colaboração premiada)”, complementou.
 
Diante disso, a fim de ajustar o leilão das fazendas, Pitaluga alterou a condição de pagamento da entrada dos imóveis descritos para o percentual mínimo de 15% a ser pago no último dia útil do mês de março de 2020.
 
A venda deverá comportar os três imóveis num único lote, como forma de concentrar os esforços no valor total e também para evitar que áreas menos atrativas não sejam vendidas.
 
“Designo o dia 08.11.2019, às 15h, na sala de audiências da 2ª vara criminal da Comarca de Cuiabá, para a realização da terceira praça e análise das propostas encaminhadas ao leiloeiro nomeado, na forma por ele indicada no edital a ser expedido”.
 
Primeira praça

A primeira praça de leilão dos bens entregues pelo ex-governador Silval Barbosa terminou com apenas um dos lotes arrematados. Terreno localizado no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, município de Chapada dos Guimarães, foi negociado pelo preço de avaliação, valor estipulado em R$ 524 mil.
 
Segunda praça
 
A segunda praça de leilão sobre os imóveis entregues em delação premiada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, arrecadou R$ 2,8 milhões.
 
O apartamento residencial localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, foi arrematado por R$ 920 mil.
 
Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na rua 8, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, em Matupá, foi arrematado por R$ 1,660 milhão.
 
Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá, foi arrematado por R$ 220 mil.