O ministro Antonio Saldanha, da Sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por não reconhecer recurso especial do Ministério Público em relação à Operação Seven, que apurou o desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso.
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O objetivo do órgão ministerial era retomar o processo em relação ao advogado João Celestino Corrêa da Costa Neto e seu irmão, Filinto Corrêa da Costa Júnior. A decisão, não reconhecendo o recurso, foi estabelecida na quinta-feira (3). A íntegra do posicionamento e seus argumentos ainda não foram publicados.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em julgamento que teve como relator o desembargador Luiz Ferreira da Silva, concedeu habeas corpus impedindo o prosseguimento da ação penal proposta contra os irmão, sob a alegação de falta de indícios mínimos de autoria do crime de lavagem de dinheiro.
Para o Tribunal, a denúncia não demonstrou o “vínculo psicológico ou normativo entre os recorridos e os autores do crime de peculato antecedente” e que a acusação teria se baseado em “meras presunções”.
O Ministério Público recorreu. Inicialmente a vice-presidência do Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso especial interposto para o Superior Tribunal de Justiça. Ouve então o oferecimento do agravo ao STJ, negado na quinta.
A Operação Seven apura suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões. A 2ª fase da operação, que resultou nesta ação, apura o destino do valor desviado, que teria sido “lavado” pelos integrantes do esquema para ocultar os crimes.
Neste processo são réus: o médico Filinto Correa da Costa; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; e os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi.
Também são réus o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.
