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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Empresário manobra no STF para evitar julgamento e possível prisão

Foto: Reprodução

Empresário manobra no STF para evitar julgamento e possível prisão
Os advogados do empresário José Kobori, alvo da Operação Bereré por fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), pediram desistência de um habeas corpus marcado para julgamento presencial nesta terça-feira (1º) em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra visa evitar novo mandado de prisão.

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No dia 27 de setembro, o desembargador Paulo da Cunha, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu a José Kobori extensão dos efeitos do acórdão que assegurou aos outros denunciados na Operação Bereré o direito de responder ação penal em liberdade. 
 
Inicialmente ganharam liberdade pelo acórdão, em agosto de 2018, o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, o irmão de Paulo, advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.
 
Ao contrário dos outros réus, Kobori conseguiu liberdade no STF em decisão liminar estabelecida pelo ministro Dias Tofolli no final de julho de 2018. Ocorre que o mérito do habeas corpus será julgado pelo Supremo no dia 1º de outubro. Há risco de que o julgamento do mérito restabeleça detenção.
 
Kobori usa a decisão do desembargador Paulo da Cunha para pedir a desistência no STF e evitar o julgamento do mérito.
 
O caso
 
No caso, mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     

Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina. 
 
Entre os mais de 50 denunciados estão deputados estaduais, o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, o ex-deputado federal Pedro Henry, e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, que também é delator do esquema.
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