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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Paulo da Cunha

Desembargador estende acórdão a empresário que tenta escapar de possível prisão pelo STF

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador estende acórdão a empresário que tenta escapar de possível prisão pelo STF
O desembargador Paulo da Cunha, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu ao empresário José Kobori a extensão dos efeitos do acórdão que assegurou aos denunciados na Operação Bereré o direito de responder ação penal em liberdade. O objetivo é evitar nova prisão no julgamento do mérito de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A decisão no processo que julga fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) é do dia 27 de setembro. Ganharam liberdade pelo acórdão, em agosto de 2018, o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, o irmão de Paulo, advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.
 
Ao contrário dos outros réus, Kobori conseguiu liberdade no STF em decisão liminar estabelecida pelo ministro Dias Tofolli no final de julho de 2018. Ocorre que o mérito do habeas corpus será julgado pelo Supremo no dia 1º de outubro. Há risco de que o julgamento do mérito restabeleça detenção.
 
Kobori usará a extensão decidida pelo desembargador Paulo da Cunha durante sustentação oral no STF. O objetivo é impedir nova detenção.
 
No caso, mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     
 
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.   
 
Entre os mais de 50 denunciados estão deputados estaduais, o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, o ex-deputado federal Pedro Henry, e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, que também é delator do esquema.
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