O desembargador Mário Kono, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar em mandado de segurança do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), José Carlos Novelli, determinando total acesso à investigação (Tomada de Contas Ordinária) relatada pela conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen, que versa sobre contratos do TCE com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015.

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A liminar foi concedida durante a tarde desta sexta-feira (27). Ainda não está disponível detalhes sobre a decisão. As partes devem ser intimadas eletronicamente nas próximas horas. 
 
Conforme informado, no período investigado, a corte de contas era presidida por Novelli. O procedimento seria ilegal. Ainda segundo argumentado, Jacobsen teria compartilhado informações com a Polícia Federal e o Ministério Público. O empréstimo de provas se deu sem possibilidade de contraditório e ampla defesa.
 
O objetivo seria “tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça [STJ]”. Novelli aguarda julgamento no STJ que pode determinar a volta ao cargo.
 
O conselheiro afastado chegou a pedir os autos relatados por Jacobsen ao presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, porém, afirmou que não obteve resposta.

Além de Novelli, estão afastados do TCE: Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

Revelações de corrupção supostamente cometida pelos conselheiros inicialmente eram oriundas principalmente do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, também contribuiu com revelações.