Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Geral

nota oficial

Interina nega pedido de conselheiro afastado que busca acessar investigação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Interina nega pedido de conselheiro afastado que busca acessar investigação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitiu nota nesta sexta-feira (27) afirmando que não houve omissão em pedido do conselheiro afastado, José Carlos Novelli, que busca acesso a procedimento investigatório sobre contratos do TCE com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015. O pedido já foi negado.

Leia também 
Conselheiro afastado do TCE pede acesso a investigação interna relatada por substituta
 

“Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinentes”, afirma nota.
 
Conforme esclarecido, na quinta-feira (26), a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental.
 
O caso
 
Conforme informado, no período alvo de investigação, a corte de contas era presidida justamente por Novelli. O procedimento seria ilegal.

Ainda segundo argumentado pelo conselheiro, Jacobsen teria compartilhado informações com a Polícia Federal e o Ministério Público sem possibilidade de contraditório e ampla defesa.
 
O objetivo seria, segundo o membro afastado, “tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça [STJ]”. Novelli aguarda julgamento no STJ que pode determinar a volta ao cargo.
 
José Carlos Novelli pediu na tarde de quarta-feira (25), no Tribunal de Justiça, para ter acesso à investigação. Decisão no Judiciário ainda é aguardada. 
 
Confira a nota
 
Sobre as notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta dificuldade do conselheiro afastado José Carlos Novelli obter acesso a uma apuração interna, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece:

A Presidência do TCE-MT não foi notificada oficialmente sobre qualquer ação proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinentes.

No dia 26/09, a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira.

Vale informar também que, agindo com justiça, imparcialidade, e respeito a todos os membros desta Corte de Contas, a Presidência do TCE-MT estará encaminhando o requerimento do conselheiro José Carlos Novelli, assim como o posicionamento da conselheira Jaqueline Jacobsen, para manifestação do Ministério Público de Contas, na condição de fiscal da lei.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet