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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Juiz absolve médica acusada de cobrar R$ 200 para emitir laudo neurológico

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz absolve médica acusada de cobrar R$ 200 para emitir laudo neurológico
O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, julgou improcedente ação contra a médica Alzira Nobuko Nishiyama, acusada pelo Ministério Público (MPE) de solicitar R$ 200 como condição para expedição e fornecimento de laudo médico de paciente atendido na condição de usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Conforme informações do processo, o MPE afirmava que Alzira Nobuko, na condição de médica neurologista, no interior do Hospital Geral Universitário de Cuiabá (HGU), exigiu o dinheiro do paciente que necessitava ser transferido para outro estado da Federação.
 
Em sua defesa, a profissional afirmou que nunca cobrou qualquer valor de pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde. “A acusada esclareceu que o paciente estava internado no HGU, sendo que neste local, nunca o atendeu, motivo pelo qual não seria possível lhe fornecer o laudo solicitado, já que este paciente estava sendo assistido por outra médica e a acusada não possuía o prontuário necessário para a expedição do referido laudo”, diz trecho do processo.
 
Depoimentos colhidos confirmaram que não houve cobrança. A médica não era responsável direta pelo paciente. “Assim sendo, tendo em vista que a prova produzida na fase de inquérito não foi confirmada integralmente em juízo, e ante a ausência de outros elementos capazes de comprovar indubitavelmente a prática do crime de concussão, por parte de Alzira Nobuko Nishiyama, impõe-se a sua absolvição”
 
A decisão pela absolvição, do juiz Jorge Tadeu, foi estabelecida no dia 13 de agosto.
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