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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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SEM REPASSE DE ALUGUEL

Imobiliária é condenada a pagar R$ 78 mil por descumprimento de contrato

Foto: Reprodução

Imobiliária é condenada a pagar R$ 78 mil por descumprimento de contrato
A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo condenou a Ville Empreendimentos Imobiliários a pagar R$ 78.191,6 por deixar de repassar aluguéis de três imóveis a Joel Júlio Brandão, durante três anos e meio, entre 2012 e o primeiro semestre de 2015. Deste montante total, a quantia de R$ 5 mil será para indenização moral. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), no Diário Oficial de Justiça.

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Joel alegou inicialmente que havia firmado contrato com a imobiliária em 2006 para que ela administrasse três imóveis no bairro Tijucal. Após quase nove anos, a Ville passou a descumprir cláusulas, como também não teria repassado os alugueis referentes aos anos de 2012, 2013, 2014 e primeiro semestre de 2015.

Joel chegou até a notificar por escrito a empresa, sobre todas as documentações acerca das locações, assim como contratos e comprovantes de repasses de alugueis. Todavia, a Ville não repassou qualquer destes documentos. Desta forma, ele entrou na justiça pedindo uma liminar para que os documentos fossem repassados e a condenação para que o os alugueis fossem pagos.

Ao ser intimada, a Ville apresentou contestação por negativa geral. Os documentos solicitados não foram apresentados o que, para a juíza Vandymara Galvão, “verifica-se que os elementos constantes nos autos são aptos a demonstrar os fatos constitutivos do direito pretendido na petição inicial”.

Para calcular o valor a ser pago a Joel, tomou-se como base alguns boletos de cobrança quitados pelo então locatário. A média definida foi R$ 2.259, menos 10%, relativo à taxa de administração imobiliária, alcançando-se o valor mensal de R$2.033,10. O valor terá que ser pago durante 36 meses, totalizando R$ 73.191,6‬0, além da indenização de R$ 5 mil.
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