O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou inquérito civil no dia quatro de setembro para investigar a empresa INAC - Instituto de Análises Clínicas Ltda. Existe suspeita sobre prática de atos que lesam usuários do plano de saúde Unimed Cuiabá.
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Conforme informações preliminares, o INAC teria burlado o sistema da Unimed para incluir indevidamente exames não solicitados pelos usuários do plano. As fraudes foram identificadas em exames fictícios que teriam sido coletados sob forma domiciliar.
Ainda segundo investigação, o INAC instalou posto de coleta em diversas clínicas médicas. A remuneração devida pelo uso do espaço seria proporcional ao faturamento obtido pelo laboratório. Assim, a parceria incentiva a prescrição desnecessária e indiscriminada de exames pelos proprietários das clínicas.
“Os fatos, se efetivamente comprovados, atingem e cerceiam direitos básicos dos consumidores contra métodos comerciais desleais, passível de reparação patrimonial e moral, já que penalizam o conjunto de usuário”, afirmou o promotor.
Conforme apurado pelo
Olhar Jurídico, a Unimed Cuiabá já rompeu contratos com o INAC - Instituto de Análises Clínicas Ltda.
Outro lado
A assessoria jurídica do INAC informa que a Unimed apresentou uma denúncia VAZIA E SEM PROVAS junto ao Ministério Público com o único objetivo de se esquivar de suas obrigações contratuais com o Laboratório e desviar o foco da Ação Judicial e da Representação junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já tinham sido protocoladas pelo INAC.
O INAC possui Contrato com a Unimed há quase 10 anos e, nesse período, a Unimed realizou diversas auditorias junto ao Laboratório, as quais nunca resultaram em penalização ou mesmo recomendação. Tanto que o Contrato foi renovado no final de 2018 para viger até março de 2021.
O laboratório nega a existência de fraude ou de qualquer procedimento ilegal, pois sempre pautou suas relações com os profissionais médicos conforme os preceitos éticos. E repudia as falsas afirmações da Cooperativa que acusa o Laboratório e 20 profissionais médicos de reconhecida competência e honestidade de fraudarem o sistema que é gerenciado único e exclusivamente pela UNIMED.
Ressalta ainda que de acordo com a Súmula 16 da ANS, cabe ao médico e não ao laboratório, e muito menos a operadora UNIMED, prescrever os exames necessários para o tratamento de cada paciente. Tal posicionamento também é defendido pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
O cidadão-usuário que paga caro pelo seu plano de saúde tem o direito de fazer os exames que foram devidamente solicitados pelo seu médico de confiança.
Limitar a quantidade de exames de cada paciente para se enquadrar nas “diretrizes comerciais” da UNIMED é ilegal.
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um Direito Fundamental. Quem precisa dar esclarecimento aos cidadãos-usuários é a Unimed, que está sendo investigada pela ANS, sobre esse assunto.
O INAC, finaliza, confiando na Justiça e na investigação imparcial do MP.
Nota Unimed
Diante dos fatos noticiados nos meios de comunicação do Estado a respeito do descredenciamento do Laboratório INAC (Instituto de Análises Clínicas) a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico esclarece:
A Agência Nacional de Saúde (ANS) arquivou procedimento administrativo instaurado pelo INAC, que alegou irregularidades no descredenciamento feito pela Unimed Cuiabá. O órgão regulador não identificou existência de infração por parte da cooperativa, que comprovou ter seguido as normas reguladoras do mercado de saúde suplementar.
O descredenciamento do Laboratório ocorreu após denúncias de irregularidades na solicitação de exames.
