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Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

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Promotor entra com ação para anular criação do Distrito do Sucuri em Cuiabá

Da Redação - Vinicius Mendes

17 Set 2019 - 10:21

Foto: Reprodução

Promotor entra com ação para anular criação do Distrito do Sucuri em Cuiabá
O promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, propôs uma ação civil pública buscando anular o ato de criação do Distrito do Sucuri e o ato de zoneamento urbano do distrito, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, que proibiu a ampliação do perímetro urbano pelo período de 10 anos. Ele também argumentou que por causa disso a região não possui a infraestrutura necessária.
 
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O promotor citou um inquérito civil que apurou a regularidade da instalação e da proposta de zoneamento do Distrito do Sucuri. A instauração do procedimento se deu após uma reclamação enviada pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso, que questionava a decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, que aprovou a "Proposta de Zoneamento do Distrito do Sucuri".
 
A 29ª Promotoria teve a oportunidade de analisar os estudos que subsidiaram a proposta de zoneamento urbano do distrito e, apesar de considerar que vários deles foram bem conduzidos, alertou o Poder Público Municipal que outras questões deveriam ser observadas antes da remessa do projeto à Câmara Municipal de Cuiabá. Mesmo após reuniões, a proposta acabou sendo encaminhada ao Poder Legislativo.
 
O promotor também citou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, prevendo os impactos negativos à sustentabilidade urbana e ambiental e a pressão imobiliária por aquisição de terras baratas e sem infraestrutura no entorno de Cuiabá, havia proibido expressamente a ampliação do perímetro urbano pelo período de dez anos desde a sua aprovação. Por causa disso nenhuma obra tinha sido aprovada na região.
 
“Ao longo dos últimos anos, nenhum empreendimento tinha sido aprovado na região do distrito do Sucuri, por inexistência de zoneamento urbano e de previsão de índices urbanísticos. Como houve um significativo incremento da pressão imobiliária na região, houve interesse do SINDUSCON em auxiliar financeiramente na realização do zoneamento urbano do local. Com a finalização dos trabalhos e aprovação da proposta de zoneamento há atualmente plena possibilidade de aprovação da construção de conjuntos habitacionais e de condomínios de imensa zona urbana no distrito, ou seja, em locais que não reúnem a mínima infraestrutura urbana”, disse o promotor.
 
O MP então propôs a ação civil pública, buscando a anulação dos atos de criação do Distrito do Sucuri, bem como o ato que viabilizou o zoneamento urbano do distrito, “para evitar que empreendimentos imobiliários sejam instalados no local durante a tramitação do processo, o que traria sérios prejuízos ao interesse público”.

Outro lado

Sobre o Projeto de Lei de Zoneamento do distrito do Sucuri, a Prefeitura de Cuiabá informa que:

- O IPDU argumenta que todos os estudos socioambientais e análises técnicas de solo na região já foram realizadas, não havendo necessidade em aguardar a revisão do Plano Diretor Municipal para que o zoneamento seja revisado. 

- Para elaborar o Projeto em questão, uma equipe técnica e multidisciplinar da Prefeitura com apoio de técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) passou pouco mais de um ano realizando levantamentos e análises para alcançar a fundamentação técnica necessária. Esta fundamentação foi validada em audiências públicas na região, um trabalho científico aprovado por unanimidade pela comunidade. 

- Em tempo, o IPDU justifica o projeto de lei como ferramenta essencial de fiscalização de ações de degradação ambiental no local e ordenamento urbanístico. O zoneamento do distrito Sucuri vai auxiliar o trabalho dos fiscais na proteção das nascentes e das Áreas de Preservação Permanente (APP), por exemplo. Além de garantir a reserva de áreas de interesse social e específicas para uso de equipamentos públicos, como praças e escolas, assim como a previsão de um sistema viário coerente e que garanta a fluidez no trânsito da região.

- O Ministério Público tem sido um grande parceiro da Prefeitura de Cuiabá nas mais diversas decisões de políticas públicas em prol dos cidadãos. Entretanto, seus apontamentos são recomendações, externando e pontuando seu entendimento e opinião, que o Município faz questão de avaliar e levar em consideração.

3 comentários

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  • Januís
    17 Set 2019 às 20:34

    É até estranho ver uma notícia em que o Poder Público está se esforçando para fazer o certo pela população.

  • Marcos
    17 Set 2019 às 17:24

    E por isso a comunidade que ali mora sofre com a falta de infraestrutura e ate mesmo de água de qualidade, e esgoto. A regiao ja cresceu muitos várias pessoas indo morar para la, loteamentos saindo ao monte. Vamos ver no que vai dar

  • Fernanda
    17 Set 2019 às 11:16

    Não pode ser distrito mesmo.

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