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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Afastamento de cinco conselheiros do TCE completa dois anos com expectativa de retorno

Foto: Reprodução

Afastamento de cinco conselheiros do TCE completa dois anos com expectativa de retorno
O afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (STF) completa dois anos neste sábado (14). José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, seguem tentando restabelecer suas rotinas de trabalho. A expectativa é que recursos de todos sejam julgados até o final de setembro.

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O dia 14 de setembro de 2017 trouxe a surpresa dos afastamentos e de diversas buscas e apreensões. A operação cumpriu ordem assinada pelo ministro Luiz Fux no dia 31 de agosto de 2017.

Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
 
Um dos fatos delatados, investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
 
As investigações inicialmente foram gerenciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Luiz Fux. Atualmente o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após declínio de competência.
 
Em decisão recente, o ministro Raul Araujo, membro do STJ, estabeleceu prazo de cinco dias para que haja manifestações das partes antes do julgamento que pode reconduzir cinco conselheiros ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 
 
Segundo Raul Araujo, MPF de expor se tem “novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos conselheiros, assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”.
 
Eleições no TCE
 
O Tribunal de Contas está em período pré-eleitoral para a composição da gestão do biênio 2020-2021. Atualmente, os únicos efetivos no Pleno são o presidente Domingos Neto e o conselheiro Guilherme Maluf, que deve sucedê-lo na presidência. 

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação uma Proposta de Emenda Constitucional determinando que somente conselheiros efetivos poderão votar e ser votados nas eleições para Mesa Diretora do TCE.
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