A Justiça decidiu relaxar a prisão do gerente de suprimentos de um hospital de Cuiabá, C.F.V.F., 49 anos, preso em flagrante em posse de cerca de 70 arquivos pornográficos com imagens de crianças e adolescentes, durante a ‘Operação Luz da Infância 5’. O valor da fiança foi diminuído pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também determinou outras medidas cautelares diversas.

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A liminar foi impetrada pelos advogados Raphael Arantes e Felipe Arantes, que patrocinam a defesa do gerente. Olhar Jurídico entrou em contato com Raphael, porém, ele preferiu não comentar o caso.
 
O desembargador considerou que o acusado, em liberdade, não colocará em risco a ordem pública ou voltará a cometer o mesmo delito, já que trata-se de pessoa sem estória de envolvimento em conduta criminosa até a data do fato. Além disto, pontua que o gerente tem ocupação lícita e residência fixa.
 
Por conta disto, o desembargador deferiu parcialmente a liminar e substituiu a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares diversas:
 
I - comparecimento mensal no juízo de origem para informar e justificar suas atividades;

II - proibição de ausentar-se da Comarca, salvo quando autorizado pelo Juízo de origem;

III - recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;

IV – comunicar a autoridade judiciária, imediatamente, eventual mudança de endereço e fornecer o novo local onde poderá ser encontrado;

V – pagamento de fiança no valor de 14 salários mínimos (art. 325, I, CPP), correspondente à importância de R$ 13.972,00 (o valor anteriormente arbitrado era de  $ 40 mil);

VI – proibição de comportamento igual ou semelhante ao investigado, através de qualquer máquina ou instrumento de possibilite o processamento de dados, seja de sua propriedade ou não.

O desembargador cita que o descumprimento das obrigações supracitadas poderá acarretar novo decreto de prisão preventiva.
 
O caso
 
O gerente foi preso em flagrante durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, em operação no combate à pedofilia. Na ocasião, descobriu-se que ele mantinha armazenados na CPU de seu microcomputador, diversos vídeos e imagens com conotação sexual, envolvendo crianças.
 
Também foi juntado laudo pericial que aponta que, no computador do acusado, havia aplicativos de compartilhamento de arquivos através da tecnologia de rede peer-to-peer, que permite aos usuários da internet que enviem e recebam arquivos sem a necessidade de um servidor central.
 
Constatou-se, da análise do software peer-to-peer eMule, que nele não se encontrava configurada a opção Upload, o que indica que o compartilhamento dos arquivos não era realizado pelo gerente.
 
“Tal circunstância reforça o entendimento de que a conduta do paciente teria se limitado àquela prevista no art. 241-B do ECA, revelando-se, portanto, também por isso suficientes e adequadas a aplicação de Medidas cautelares diversas da prisão, para evitar-se a reiteração de crimes”, diz trecho da decisão.

Arquivos

A esposa do gerente de suprimentos de um hospital de Cuiabá, C.F.V.F., de 49 anos, contou em depoimento a Polícia Civil, que nunca desconfiou da postura do marido, preso na última quarta-feira (9) em posse de 70 arquivos pornográficos com imagens de crianças e adolescentes, em um apartamento no bairro Jardim Aclimação.

Ao Olhar Direto/Jurídico, o delegado da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnológica (Gecat), Eduardo Botelho, disse que cuidou do cumprimento do mandado, que resultou na prisão em flagrante e, posteriormente, foi convertida em preventiva. 

“Ele confessou que tinha armazenado em um computador de uso próprio, mas a minha parte é essa. Quem cuida do inquérito em si, é a Deddica [Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente]”, disse.
 
Sobre o conteúdo encontrado em seu computador, ele considerou “forte” e disse se tratar de crianças mantendo relações sexuais com adultos. “O laudo pericial ainda não ficou pronto, tivemos acesso ao laudo preliminar, para constatar a existência destes vídeos na pasta do suspeito. Olhando rapidamente, dá pra saber que muitos deles são do exterior”, contou.

O gerente de suprimentos estava casado há 20 anos. Segundo sua esposa, o marido costumava usar o computador durante a madrugada, porém não desconfiava do conteúdo assistido por ele. “Ela contou que ele costumava usar o computador durante a madrugada, mas ela não desconfiava que seria para aquilo, que resultou na operação”.

Operação
 
A ‘Operação Luz da Infância 5’ foi deflagrada quarta-feira (04), sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. A ação acontece em Mato Grosso e outros 14 Estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Também há cumprimentos de ordens judiciais no exterior.
 
Nessa fase da operação estão sendo cumpridos, no Brasil e em seis países, 105 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. No território nacional, a operação integrada envolve as Polícias Civis do Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte juntamente com a Polícia Federal.

No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos de prisão por compartilhar e de 4 a 8 anos de prisão por produzir conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.