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Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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MPE quer jornalista grampeada como assistente de acusação em ação contra militares

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Set 2019 - 09:15

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Marcos Faleiros

Marcos Faleiros

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou manifestação favorável ao pedido da jornalista Larissa Malheiros, ex-assessora de imprensa do governo de Mato Grosso, que solicitou habilitação como assistente de acusação no processo contra militares supostamente envolvidos em esquema de interceptações ilegais. A profissional consta como uma das vítimas dos grampos.

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A Manifestação do MPE, expedida no dia 29 de agosto, é assinada pelo promotor de justiça Allan Sidney do Ó. Decisão autorizando a autuação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) como assistente de acusação foi citada. Segundo o MPE, a questão é idêntica. Pedido será julgada pelo juiz do caso, Marcos Faleiros.
 
A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP). Embora não seja o autor do processo, a vítima do crime pode pedir para intervir, atuando como assistente de acusação, conforme garante o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Trata-se de dar a oportunidade à vítima ou ao seu representante legal de ingressarem na causa não como parte, mas como auxiliar do MP. 
 
No caso, os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior confessaram crimes. O trio indicou participações de membros do Ministério Público e políticos no esquema de grampos. Larissa Malheiros e Janaina Riva foram duas vítimas.
 
O caso

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2017 que a PM em Mato Grosso grampeou de maneira irregular uma lista com dezenas de pessoas que não eram investigadas por nenhum crime.  
 
O esquema de arapongagem já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. 
 

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