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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​RELATORA JÁ VOTOU

STF decide em 3 dias sobre prisão de empresário envolvido em esquema de R$ 27 mi no Detran

Foto: Reprodução

STF decide em 3 dias sobre prisão de empresário envolvido em esquema de R$ 27 mi no Detran
A data prevista para o fim do julgamento virtual do pedido de habeas corpus do empresário Valter José Kobori, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o próximo dia 12 de setembro. A relatora, ministra Rosa Weber já votou pela revogação da liminar que concedeu liberdade a ele. Kobori, sócio da empresa JK Desenvolvimento Humano e Treinamento Gerencial, é acusado de receber mais de R$ 6 milhões do esquema criminoso que estava instalado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
 
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José Kobori ficou preso por cerca de 80 dias por conta da segunda fase da "Operação Bereré", batizada de "Bônus". Ele foi solto após decisão monocrática do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, do dia 27 de julho de 2018.
 
A Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, interpôs agravo regimental para a reconsideração da medida, com restabelecimento da prisão preventiva de José Kobori ou para apreciação do caso pelo colegiado da primeira turma.
 
O julgamento virtual no STF teve início na última sexta-feira (6). A ministra Rosa Weber, relatora, votou pelo “não conhecimento do habeas corpus, revogada a liminar concedida e prejudicado o agravo regimental”. A data prevista para o fim é a próxima quinta-feira (12).
 
Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), chegaram a ser presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada em maio de 2018. Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.
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