Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

ressarcimento e multa

MPE processa Odontólogos 'fantasmas' e pede bloqueios de até R$ 1 milhão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE processa Odontólogos 'fantasmas' e pede bloqueios de até R$ 1 milhão
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de indisponibilidade de bens, contra quatro odontólogos que foram contratados para prestar serviços em unidades básicas de saúde do município de Juara (638 km de Cuiabá), mas não compareciam regularmente aos locais de trabalho. Foram acionados Luciana Lazzaretti Avila Perez, Clodimar José Rissotti, Giovana Mathilde de Oliveira e Mailson de Souza Guimarães.

Leia também 
TSE nega recurso do PSL que pedia suspensão da decisão que cassou senadora Selma


Os pedidos de indisponibilidade de bens, conforme o Ministério Público, buscam assegurar eventuais ressarcimentos ao erário e pagamentos de multa ao final da ação. O montante a ser bloqueado varia de acordo com os valores recebidos indevidamente, entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão.

Consta na ação que as investigações tiveram início após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara realizar inspeção nas cinco unidades básicas de saúde do município. Na ocasião, foi constatado que em duas unidades não havia médicos e em quatro não havia dentistas e nem enfermeiros. Os referidos cargos, no entanto, estavam todos preenchidos e os ocupantes deveriam cumprir carga horária de 40 horas semanais, com atendimento à população das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira explica que no decorrer do inquérito o Ministério Público colheu vários depoimentos e teve acesso a documentações que comprovaram as irregularidades. O abandono do local de trabalho para finalidades particulares injustificadas, conforme o promotor de Justiça, ocorria de modo frequente.

Operação

Em junho deste ano, uma operação conjunta realizada pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal, com apoio da Polícia Judiciária Civil, resultou na prisão em flagrante de três dentistas que estavam fraudando o ponto eletrônico em unidades básicas de saúde. Eles foram liberados em audiência de custódia após pagamento de fiança.

Além das sanções por ato de improbidade administrativa, o grupo também foi denunciado no âmbito criminal e poderão ser condenados por falsidade ideológica. O Ministério Público disponibilizou cópia de toda a investigação para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet