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Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

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MPE pede que Maggi, Eder e Piran sejam condenados a devolver R$ 182 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

03 Set 2019 - 16:34

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE pede que Maggi, Eder e Piran sejam condenados a devolver R$ 182 milhões
O Ministério Público (MPE) ajuizou nesta terça-feira (3) ação por improbidade administrativa supostamente cometida pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, a construtora Andrade Gutierrez, a empresa Piran Participações e mais seis pessoas. O órgão pede ressarcimento de R$ 182 milhões.
 
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Constam ainda no polo passivo do processo o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho (o Chico Lima), o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho, o também ex-secretário de Fazenda Edmilson Jose dos Santos, o empresário Valdir Agostinhos Piran, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o vice-presidente jurídico da empreiteira, Luiz Otávio Mourão.

Antes de julgar o mérito, é requerido de forma cautelar a indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus até exatamente o valor de R$ 182 milhões.

A denúncia é semelhante a caso já existente na esfera Federal. O Ministério Público acusa o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, de arquitetar uma operação financeira que destinou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez.

O valor seria proveniente de créditos que o governo de Mato Grosso devia à construtora. Porém, a  Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios.
 
O pagamento se deu de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios, bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade. Apurou-se que a transação gerou prejuízo de R$ 182 milhões.

Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Eder Moraes. “A verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial (administrativo) feito pelo Estado de Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez foi obter ‘retorno’, propina, desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida escusa que o grupo político dirigido pelos réus Blairo Maggi e Eder  Moraes Dias mantinha com o operador financeiro, ora réu, Vvaldir Agostinho Piran”, afirma o Ministério Público.
 
O prejuízo de R$ 182 milhões ocorreu por dois motivos. O primeiro foi a existência de pagamento a maior com relação aos valores atualizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O segundo se refere à ausência de desconto aplicado durante as audiências de conciliação no setor de precatórios do TJMT.
 
“Tivessem os precatórios da empresa seguido os trâmites habituais, jamais teria se operado o escandaloso dano ao patrimônio público, uma vez que o Judiciário teria impedido o pagamento em valores acima dos atualizados pelo próprio Tribunal, bem como teria obtido o desconto legal nas necessárias audiências de conciliação”, afirma o Ministério Público.

A ação foi distribuída nesta terça-feira (3) ao juízo da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares da Comarca de Cuiabá. A juíza Célia Regina Vidotti deve relatar o caso e decidir se recebe a ação, dando sequência às fases de instrução.

Outro lado

As ligações da reportagem ao ex-governador Blairo Maggi não foram atendidas. 

A defesa de Eder Morais afirmou que ainda aguarda notificação. 

O Olhar Jurídico não conseguiu contato com os outros réus.
 

8 comentários

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  • JOSE NILDO
    04 Set 2019 às 11:22

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • CIDADÃO INDIGNADO
    04 Set 2019 às 10:39

    Se somar os valores roubados dos cofres públicos já passam de um bilhão de reais!!!! Pergunta????Foi os servidores públicos que roubaram!!!! Não!!!! São sempre os agentes políticos os protagonistas!!!! E pelo que estamos vendo nos noticiários á Jurisdição não esta aplicando punições severas por esses crimes!!!! Pelo contrário!!! Estão sendo brando demais!!! Porque será!!!!?????

  • Nonato
    04 Set 2019 às 01:41

    Historia pra boi dormir...com certeza esse motoserra de Ouro tem bilhoes...mas devolver 180 milhoes...so quando galinha criar dentes

  • Allan Cardell
    03 Set 2019 às 23:32

    E choca um total de: 0 (zero) pessoas! Isso até o verdureiro da esquina tinha conhecimento. Blairo Maggi o pai (institucionador) do RGA juntamente com seu sucessor Silval Barbosa (Chancelador) padrinho do RGA e PCCS. Ambos repassavam SEM DÓ estas benesses (não que os servidores públicos não mereçam). Assim como repassavam antecipadamente, ou seja, sem atraso os famigerados DUODÉCIMOS (ainda que obrigatórios). Tudo isso em forma de um "cala boca" (grosso modo) para não serem incomodados. Por isso não se via tamanha histeria como se presenciou contra o governo PTX e MM provocada pelos servidores, judiciário, mídias, etc. Quanto ao Éder Morais, trata-se de um dos maiores "curingas" (testa de ferro/laranja) que esse Estado teve o desprazer de conhecer (engolir). Colocaram-no nos cargos/funções mais importante do Governo para tratar e resolver das questões unicamente Repúblicana$$. Não se enganem, segue o alinhamento político de MT: Blairo Maggi eleito pela força do Agro > Elegeu seu sucessor Silval Barbosa, que já desgastado foi abandonado a própria sorte pra nosso azar > Com isso Eraí que também é MAGGI e C. Fávaro (Agro) deciram "apoiar" PTX, que também foi abandonado> Que foi sucedido pelo MM pupilo dos coronéis CAMPOS (Jaime/Júlio) juntamente com o O. Pivetta (leia-se: agro). Teo

  • Cuiabano
    03 Set 2019 às 19:37

    Vem cá !!! essa grana tem haver com o asfalto do Bairro Jardim Mossoró em Cuiabá MT?????

  • Kleber Luiz
    03 Set 2019 às 19:27

    Ministério público federal, ministério público estadual, promotorias, defensoria pública são iguais realeza européia. Não servem para nada. Só recomendam. Não mandam. Mas recebem salários de marajás e auxílio moradia. Cadê os Bolsominions batendo panelas?

  • José
    03 Set 2019 às 18:12

    Sabem o que vai dar isso? Em nada se fosse para punir alguém esse Éder Moraes, só para citar um que não tinha empresa, não era milionário, não era ninguém, já estaria preso a anos, imaginem os outros que tem patrimônio a gerações.

  • Imposto pago retorno zero
    03 Set 2019 às 16:53

    OS BARÕES DO AGO USAM NOSSO ASFALTO E NÃO PAGAM IMPOSTOS, TEM QUE PRENDER E TOMAR OS BENS PARA SERVIR DE EXEMPLO , ENQUANTO NEO ISSO AS CRIANÇAS SEM OS LIVROS PARA ESTUDAR EM CASA !

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