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Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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STJ nega suspender decisão que ‘homologou’ rescisão de contrato do VLT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Ago 2019 - 17:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ nega suspender decisão que ‘homologou’ rescisão de contrato do VLT
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu pedido do Consórcio VLT que buscava suspender decisão responsável por homologar rompimento unilateral de contrato.
 
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A decisão que selou o rompimento ocorreu na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão de junho, quando da negativa de mandado de segurança.
 
O Consórcio VLT tentava demonstrar risco na manutenção da decisão. Segundo o grupo de empresas, “o Estado poderá lançar mão de instrumentos tendentes a concretizar a cobrança dos valores aplicados a título de multa e indenização”.
 
Em sua decisão, Noronha argumentou que não se admite recurso no STJ até a completa tramitação no tribunal loca. Ainda segundo o ministro, não foi respeitado prazo de 15 dias no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Na espécie, o recurso ordinário foi interposto na origem em 24/6/2019, e o presente pedido de tutela provisória de urgência foi protocolado no STJ em 25/6/2019”.
 
O caso
 
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio VLT. Com a decisão por maioria, o rompimento unilateral acabou mantido.
 
A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.

Restou demonstrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A decisão de rescisão foi estabelecida com base em parecer final de uma comissão processante. Acolhendo o parecer da comissão, a Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.

Outro lado 

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande destaca que o modal segue plenamente viável para uso da população e que permanece à disposição da Justiça e autoridades públicas para retomar e concluir as obras.
 

1 comentário

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  • Chico Bento
    21 Ago 2019 às 08:47

    50% incompetência dos políticos. 50% a justiça que emperra o empreendimento. Assim as coisas não acontecem jamais.

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