O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ajuizou ação contra o médico José Batista de Lima Souza, dono de um hospital no município de Dom Aquino (150 km de Cuiabá). Ele é acusado de acumular indevidamente cargos públicos. Na ação, a Promotoria de Justiça requer que o Estado e o Município sejam compelidos a promover a compatibilização de horários do servidor. Pleiteia ainda a intimação do profissional para que comprove o cumprimento da jornada de trabalho do cargo de médico do município de Dom Aquino, desde o dia da sua posse, em 2004.

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José Batista, conforme apurado, ocupava o cargo de médico na cidade com carga horária de 20 horas semanais e o cargo de profissional de nível superior no Sistema Único de Saúde (SUS), com carga de 40 horas semanais.

Notificada sobre a incompatibilidade, a defesa do médico disse que não seria necessário abandonar uma das carreiras. A advogada propôs readequação de horários.

O prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, informou que o médico passaria a atuar no Lar dos Idosos, durante o período noturno. Todavia, o MPE foi informado que o médico nunca prestou serviços.

Notificada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Dom Aquino informou ao MPE que José Batista iria cumprir suas atividades na Unidade Central, durante à noite e finais de semana. Porém, o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior alega que não há qualquer informação quanto ao cumprimento das novas atividades.

“Não há nenhuma informação posterior que comprove a conclusão de mencionadas negociações, tampouco folha ponto que ateste que doravante o Dr. José tenha passado a cumprir a carga horária do Município”, destacou o promotor em um trecho da ação.

“A acumulação de cargos que se verifica nestes autos, com a não prestação da carga horária do Município de Dom Aquino, mas com o recebimento integral dos proventos, é absolutamente ilegal e imoral”, finalizou.

(Com informações da assessoria)