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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Sessão Extraordinária

Pleno do TJMT julga deputado por desvio de bens públicos e falsidade ideológica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TJMT julga deputado por desvio de bens públicos e falsidade ideológica
O deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) será julgado em processo criminal na Sessão Extraordinária Judicial do Tribunal Pleno marcada para o dia 22 de agosto. Ele é acusado de desvio de bens públicos em proveito próprio ou alheio e falsidade ideológica.

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No caso, Romoaldo, então prefeito de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), supostamente doou, em conjunto com Ney Garcia, um lote de 975 m² ao denunciado Paulo Cesar Moretti. Conforme o Ministério Público (MPE), para dar legalidade ao crime, houve falsificação de documentos.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas estava incluído o lote alvo da ação.

Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney Garcia formularam contrato particular de compra e venda, constando como adquirente do imóvel o senhor Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti, tendo se apresentado como procurador de Valter Luiz Kokudai, assinou o contrato. Conforme o MPE, os envolvidos simularam que o imóvel estava sendo adquirido.

Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Moretti, então proprietário da empresa Mqs Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado.
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