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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​INQUÉRITO CIVIL

Promotor apura suposta irregularidade nos pagamentos de gratuidades a empresas do transporte coletivo

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Promotor apura suposta irregularidade nos pagamentos de gratuidades a empresas do transporte coletivo
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades nos pagamentos realizados a empresas do transporte coletivo, pela Prefeitura de Cuiabá, relacionado às gratuidades. A Prefeitura afirmo que ainda não foi notificada, mas está pronta a prestar qualquer tipo de esclarecimento.
 
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A portaria foi publicada no último dia 12 de agosto pela 36ª Promotoria, que integra o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O promotor Clóvis de Almeida decidiu instaurar o inquérito “para fins de investigação de suposto ato de improbidade administrativa, consubstanciado nas irregularidades nos pagamentos realizados às empresas concessionárias pela Prefeitura de Cuiabá para subsidiar as gratuidades no sistema de transporte coletivo municipal”.
 
Ele ainda cita que é função do Ministéro Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município”. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.

Outro lado

A respeito do inquérito instaurado sobre a gratuidade no transporte coletivo pelo Ministério Público do Estado de MT, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

 - A Secretaria ainda não foi notificada oficialmente pelo órgão. 

- O pagamento é feito por meio de bilhetagem eletrônica, portanto a Pasta tem condições de identificar qualquer tipo de mau uso. 

- Atualmente têm direito a gratuidade pessoas idosas, portadoras de HIV, neoplasia, doenças mentais e estudantes das redes pública e privada de ensino. 

- Somados estes grupos correspondem a cerca de 45% dos usuários do transporte coletivo. 

- A Semob está pronta a prestar qualquer tipo de esclarecimento.
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