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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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Justiça determina devolução de salas móveis a delator premiado da Rêmora

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Ago 2019 - 10:52

Foto: Marcus Mesquita/ MidiaNews

Justiça determina devolução de salas móveis a delator premiado da Rêmora
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública em Ação Popular de Cuiabá, revogou parcialmente liminar e determinou que o Estado de Mato Grosso devolva salas de aulas móveis pertencentes à empresa Relumat, objeto de quatro contratos suspeitos firmados entre os anos de 2011 e 2014. Os contratos estão judicializados por suspeita de superfaturamento.
 
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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) firmou pactos com a empresa requerida, mediante dispensa de licitação, para locação de salas de aula móveis, visando atender a necessidade emergencial decorrente de reformas de algumas escolas e aumento da demanda de outras unidades que estavam com excesso de alunos. Mais de R$ 11 milhões foram pagos.
 
Os contratos foram objeto de análise pela Controladoria Geral do Estado, cujo relatório concluiu pela ausência de justificativa em relação a real necessidade da locação de sala de aulas móveis e a existência de sobrepreço, que em comparação com a média de preço para imóveis de padrão assemelhado ao da estrutura das salas móveis, chega a mais de 300%.
 
Ciente das informações, Celia Vidotti deferiu em março de 2017 pedido liminar para determinar suspensão de pagamentos, proibindo também a retirada das salas dos locais até que houvesse substituição sem afetar o calendário de ensino. Ocorre que desde então as salas estão ocupadas.
 
Somente no último dia 12 de agosto houve decisão para revogar parcialmente liminar. Vidotti estabeleceu que Mato Grosso tem um prazo de 90 dias para devolver os objetos.
 
“É certo que o Estado de Mato Grosso não pode continuar a utilizar os bens da requerida por tempo indeterminado e, sem a devida contraprestação pecuniária, sob pena de configurar enriquecimento ilícito”, afirmou a magistrada em sua decisão.
 
Segundo Vidotti, o “Estado de Mato Grosso deverá adotar as medidas administrativas necessárias para a acomodação de todos os alunos, de modo que não haja prejuízo às aulas e ao ano letivo”.
 
A Relumat

 
A  Relumat Construção Ltda é propriedade do delator premiado Ricardo Sguarezi. O colaborador confessou crimes na Secretária de Educação de Mato Grosso no caso que ficou conhecido como Operação Rêmora. Segundo o delator, houve pagamento de propina no aluguel de salas e também em obras de reformas em escolas.
 
Aroeira
 
Na decisão que revogou parcialmente a liminar, determinado prazo de 90 dias para a devolução das salas móveis, consta que já houve nova licitação em 2018, sendo vencedora a empresa Aroeira Construções Ltda.
 
A Aroeira, conforme fatos revelados na Operação Rêmora, também é propriedade de Ricardo Sguarezi, delator premiado e dono da Relumat.
 
Segundo informado pela Justiça, o contrato com a Aroeira não está em vigência por força de medidas para contingenciamento de despesas estabelecidas pelo governador Mauro Mendes (DEM) em janeiro de 2019.

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