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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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União apresenta nova contestação contra garantia em empréstimo de US$ 250 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Ago 2019 - 16:53

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

União apresenta nova contestação contra garantia em empréstimo de US$ 250 milhões
A União apresentou na segunda-feira (12) contestação contra decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir em tutela de urgência que o Tesouro Nacional não pode se recusar a dar garantia no contrato de operação de crédito externo a ser firmado entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

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O contrato, no valor de US$ 250 milhões, ainda está em risco em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Na contestação, a União pede pela “total improcedência dos pedidos deduzidos na inicial”. O caso ainda precisa ser julgado em Plenário para referendar a decisão da relatora.

A conclusão do empréstimo estaria ameaçada pela suposta extrapolação dos limites com despesa de pessoal, circunstância que veda a obtenção de garantia da União para reestruturação de dívidas. 
 
De acordo com o Estado de Mato Grosso, o empréstimo, a ser pago em 240 prestações mensais, a depender da garantia contratual por parte da União, vai possibilitar a quitação do contrato de operação de crédito externo firmado com o Bank of America, mais caro e de prazo mais curto, e facilitar o trabalho de programação financeira, permitindo a redução do déficit financeiro e gerando diversos benefícios sociais e econômicos indiretos.
 
Ainda segundo o estado, o contrato permitirá alcançar ajustes fiscais que reduzirão os gastos com pessoal e reequilibrarão as contas públicas em curto e médio prazo, reduzindo gradativamente os passivos financeiros, especialmente os restos a pagar sem que haja lastro.
 
Não há data definida para julgamento em Plenário. Assinam a contestação os advogados da União Gustavo Henrique Catisane Diniz, Leandro Peixoto Medeiros e Murilo Nogueira Vannucci.

 
 

2 comentários

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  • Karlos
    13 Ago 2019 às 20:11

    uma bola de neve, tem sim que pagar o que já deve, e não contrair uma nova dívida para pagar outra

  • Carlos Araújo
    13 Ago 2019 às 20:06

    Pesquisa Rdnews mostra, Governo Mauro Mendes é avaliado em Ruim e Péssimo por 92% dos avaliadores. Governo fraco, ruim de conversa, convence ninguém, nem os empresários que agora levaram facada nas costas pelo aumento dos impostos.

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