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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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Justiça impede viagem internacional de agente de tributos suspeito em esquema de R$ 2 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Ago 2019 - 10:15

Foto: TJMT

Justiça impede viagem internacional de agente de tributos suspeito em esquema de R$ 2 milhões
O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do agente de tributos Alfredo Menezes de Mattos Junior, que buscava restituir seu passaporte para viajar. O réu foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) na Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual capaz de desviar R$ 2 milhões.

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Para negar restituição, Jorge Tadeu afirmou que não houve apresentação de detalhes da viagem, “tais como cópias das passagens aéreas, comprovante de reserva do hotel, entre outros”.  A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (13).

Na Operação Zaqueus, além de Alfredo, foram denunciados: André Neves Fantoni, e Farley Coelho Moutinho, também agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.

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