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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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possível improbidade

MPE investiga procurador por omissão em desocupação de área no CPA

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE investiga procurador por omissão em desocupação de área no CPA
O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito para investigar a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação que determinou a desocupação de um terreno de 6 mil metros quadrados vinculado ao Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindes).
 
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“Ainda paira dúvida sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado no feito 2019.02.005002, especialmente se ocorreu iniciativa para desocupação voluntária, se foi ou será proposta ação visando a reintegração de posse e desocupação do imóvel do Estado de Mato Grosso, ocupado indevidamente pelo SINDES, conforme decisão proferida na Ação Civil Pública relacionada aos fatos”, afirmou o promotor na portaria que instaurou investigação.
 
O alvo central é o procurador do Estado e ex-deputado estadual Alexandre Luís César. Ele já foi oficiado sobre o inquérito. “Lembrando-o de que constatado eventual descaso, poderá ser imputado a ele ato de improbidade administrativa”.
 
Conforme o processo que determinou a desocupação da área, as informações apuradas pelo Ministério Público demonstram irregularidades praticadas pelo estado de Mato Grosso, por meio de sua Secretaria de Administração (SAD), a qual permitiu a utilização de terrenos públicos localizados no Centro Político Administrativo em favor de entidades privadas, dentre as quais, a Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais.
 
No curso do processo foi constatado que, desde o ano de 2007 até 2010, o Estado concedeu um total de 56 permissões de uso de bens imóveis públicos a pessoas jurídicas privadas, em especial, a sindicatos, associações e igrejas. 
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