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Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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MPF dá parecer pela cassação da prefeita Lucimar Campos e do vice Hazama

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Ago 2019 - 12:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPF dá parecer pela cassação da prefeita Lucimar Campos e do vice Hazama
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu parecer no dia 18 de junho para que seja acatado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso visando restabelecer cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e seu vice-prefeito, José Anderson Hazama. Ambos são acusados de gastos abusivos com publicidade.
 
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Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
 
Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 
 
Na ocasião, votaram por revogar a cassação o relator do recurso, juiz Antônio Peleja, o desembargador Pedro Sakamoto e os juízes Jackson Coutinho e Ricardo Almeida. Já o juiz Luís Bortolussi, a juíza Vanessa Gasques e o desembargador Márcio Vidal votaram por manter a cassação, sendo vencidos.
 
O recurso
 
O Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE. O parecer do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, abre brecha para nova cassação.
 
Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.
 
“A manutenção do acórdão proferido pelo TRE/MT, a toda evidência, apresenta efeitos prospectivos extremamente preocupantes, porquanto sedimenta um posicionamento da Corte Superior admitindo que futuros candidatos possam, com tranquilidade, exceder aos gastos com publicidade em quantias extremamente significativas, estando certos que o apenamento a ser fixado é tão somente pecuniário”.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Várzea Grande e foi informada que o assunto deve ser tratado diretamente com a assessoria jurídica. Ligações aos advogados não foram atendidas.

18 comentários

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  • DANIEL
    12 Ago 2019 às 09:22

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  • Maria Lucia
    11 Ago 2019 às 21:49

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  • Acácio
    11 Ago 2019 às 14:32

    Depois que terminou o mandato, tem lógica isso? Alguma coisa está errada, e o pior é que trata-se de Justiça. Esse fato compromete muita gente e demonstra a fragilidade da Justiça.

  • Manoel Severino
    10 Ago 2019 às 20:06

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  • Merivalfo Sequeira
    10 Ago 2019 às 10:10

    Todo mundo sabia que era péssima administração. Igual ao marido. Por que votaram nela e marido senador ? Essa cassaçao é só maneira do MPF aparecer na mídia.

  • Jacira do CPA
    10 Ago 2019 às 10:09

    Não acredito em mais nada no Brasil. Juiz que manipula investigação. Senadora cassada que não sai do cargo. Aquele pai da reportagem do Fantástico que surrupiou doações do próprio filho. Brasileiro é corrupto. Estou estudando inglês pois vou sair desse país inútil...

  • SADY
    10 Ago 2019 às 08:38

    De novo e nunca se resolve... estes campos tem que ser extintos da politica é só maracutaia....

  • Ugo Welter
    10 Ago 2019 às 07:51

    Nao concordo de jeito nhenhum com o MPF / pois nunca a VG teve tao bem administrado como agora com dona Lucimar. So falta um Vereador desqualificado assumir a Prefeitura para voltar a corrupçao e o desmando. Queremos que o TSE rejeite esse absurdo.

  • Reginaldo
    10 Ago 2019 às 07:41

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  • José
    09 Ago 2019 às 20:41

    É uma vergonha agora que já está em fim de mandato

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