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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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​74 DIAS

Procurador reconhece direito à greve, mas lembra de prejuízos e decisão judicial

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procurador reconhece direito à greve, mas lembra de  prejuízos e decisão judicial
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, e o procurador Paulo Prado, da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e Adolescente de Mato Grosso, afirmaram que estão do lado das crianças e adolescentes, com relação à greve dos professores. Apesar de reconhecerem o direito de greve dos professores, os representantes do MP afirmaram que ela já deve acabar, para que os estudantes de Mato Grosso não sejam mais prejudicados ainda.
 
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A desembargadora Maria Erotidas Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão do último dia 30 de julho, considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual, determinando o retorno às atividades em prazo de 72 horas, além de fixar multa diária de R$ 150 mil por descumprimento da medida.  O Sindicato dos Servidores Públicos de Mato Grosso, no entanto, recorreu da decisão.
 
No início desta semana o governador Mauro Mendes apresentou uma proposta aos professores, formatada junto com deputados estaduais, deixando claro que esta seria a última. Mesmo com ameaça de demissão feita pelo governador, os servidores decidiram manter a greve, que já dura 74 dias.
 
O procurador Paulo Prado afirmou que o Ministério Público, por meio do promotor Miguel Slhessarenko, tem conversado com o Estado e com os servidores, em busca de uma solução, e que na próxima semana novas reuniões devem ocorrer. Apesar de reconhecer o direito dos professores, ele disse que já é tempo de a greve cessar.
 
“É horrível, nós reconhecemos a importância dos professores e da situação que eles enfrentam, mas também é gritante o fato de que os alunos não podem continuar sem aula, e já existe uma decisão judicial da desembargadora Maria Erotides. Nós precisamos neste momento é sentar à mesa, acamar os ânimos e mostrarmos uma solução que, em primeiro lugar atenda os interesses da criança e do adolescente”, defendeu.
 
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, também defende o fim da greve. Durante a abertura do "I Encontro Estadual de Educação do Ministério Público de Mato Grosso: a prevenção do bullying, do suicídio e da violência escolar", nesta quinta-feira (8), reafirmou que as crianças e adolescentes não podem ser pejudicadas.
 
“Estamos tendo este encontro em um momento até triste, porque estamos hoje com uma greve da área estadual, dos professores, já mais de 60 dias, que a gente espera que chegue ao fim, buscando o nosso objetivo, que nossas crianças e adolescentes, no sistema geral de proteção, não fiquem sem aulas, isso comprometendo as suas vidas, e da própria vida familiar, porque crianças e adolescentes que não vão para a escola ficam na ociosidade, e isso traz acidentes domésticos, isso faz com que eles fiquem na rua, a gente espera que chegue a um fim, apesar que toda greve é um movimento político reivindicatório justo, mas esperamos que isto acabe o quanto antes, para a gente voltar ao foco, que é a Educação”.
 
Assembleia
 
A greve dos profissionais da educação entra hoje no 74º dia. Eles cobram o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e cumprimento da Lei 510/2013, que dobra o poder de compra dos profissionais. Na próxima sexta-feira (9) a categoria irá avaliar a última proposta enviada pelo Governo do Estado, formatada em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  O protesto dos servidores afeta cerca de 40% de um total de 757 unidades da rede estadual pública.
 
O recurso de agravo interno com pedido de reconsideração e prequestionamento, contra a decisão da desembargadora Maria Erotides, é assinado pelas advogadas Leile Daiane Lelis e Ignêz Linhares.
 
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