O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Cuiabá, condenou o ex-chefe do IBGE-MT Devaldo Benedito de Souza e mais seis por improbidade administrativa. Devaldo e outros servidores chegaram a ser afastados de seus cargos pela Justiça Federal em 2014, em decorrência da “Operação Dr. Lao”, que teve por objetivo desarticular uma organização criminosa composta por servidores IBGE em Mato Grosso, que teria desviado R$ 1,3 milhão.
 
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A decisão do juiz Ciro José de Andrade foi publicada no Diário da Justiça Federal desta terça-feira (6). O magistrado condenou Devaldo Benedito de Souza, Alcy Silva, Carlos Antonio Neto Santos, Domingos da Costa e Silva, Juber Alexandrino Leite, Manoel Nilson Ribeiro e Pedro José de Arruda por improbidade administrativa, aplicando as sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei n.8.429/92.
 
O inciso II estabelece o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
 
O magistrado rejeitou o pedido de condenação de Ricardo Rizzo Correa Galvão, por considerar a “ausência de elementos conducentes à gravosa sanção por ato de improbidade administrativa”. Ele ainda determinou que sejam liberadas eventuais constrições sobre bens de Ricardo.
 
Afastados
 
Devaldo Benedito de Souza e outros sete servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mato Grosso, foram afastados de seus cargos em 2014, por decisão da Justiça Federal, em decorrência da “Operação Dr. Lao”, uma ação conjunta da Policia Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, composta por servidores IBGE em Mato Grosso, que teria desviado R$ 1,3 milhão.
 
O grupo era especializado em desviar recursos públicos usando de forma irregular de Cartões de Pagamento do Governo Federal. Os servidores afastados foram, além de Devaldo, Alcy Silva, Carlos Antonio Neto Santos, Domingos da Costa e Silva, Ivan da Silva Maia, Juber Alexandrino Leite, Manoel Nilson Ribeiro e Ricardo Rizzo Correia Galvão.
 
Durante a investigação, apurou-se que a organização movimentou quase R$ 1,3 milhão, no período de 2010 a 2013. A atuação ocorria por meio de fraude às prestações de contas desses recursos, por meio de saques irregulares, recibos inidôneos, dados de veículos incompatíveis com a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), notas fiscais frias, montagens de prestações de contas de servidores diversos por uma mesma pessoa e falsificação de assinaturas dos servidores responsáveis pela concessão e aprovação dessas prestações.