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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Ação da IMPERADOR

Ex-secretário da AL absolvido vê bem ser leiloado e não consegue reaver dinheiro

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-secretário da AL absolvido vê bem ser leiloado e não consegue reaver dinheiro
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do ex-secretário de Administração da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, que buscava pela restituição de uma Toyota Hilux foi sequestrada pela Justiça.  A magistrada comunicou que o bem já foi leiloado, gerando montante de R$ 90 mil.
 
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Ermenegildo era réu e foi absolvido na ação penal derivada da Operação Imperador, que apura suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo. 
 
Sobre a restituição, o Ministério Público opinou de forma contrária, argumentando que a decisão que absolveu o ainda pode ser revista por recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em sua decisão, Ana Cristina Mendes acompanhou o parecer do Ministério Público.
 
O caso

 
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude ocorreu no período de 2005 a 2009 e tinha como base o suposto fornecimento de material de expediente para o Parlamento. Os crimes eram liderados pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
 
Foi apurado que os materiais não existiam, mas eram atestados para justificar pagamentos milionárias a gráficas fantasmas.
 
O ex-secretário chegou a ser preso em 2015 pelos fatos, após a suspeita de que ele teria extraviado documentos da Assembleia que poderiam esclarecer fatos relativos às investigações.
 
A decisão que absolveu afirmou não ter encontrado nos autos nenhuma prova que confirmasse a participação do ex-servidor no suposto esquema de desvios da Casa de Leis.
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