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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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improbidade administrativa

MPE investiga superfaturamento de R$ 5,4 milhões em contrato de 2016 na Sinfra

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE investiga superfaturamento de R$ 5,4 milhões em contrato de 2016 na Sinfra
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou no dia primeiro de agosto um inquérito civil para investigar possível dano ao erário em contrato firmado durante o ano de 2016, gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB),  pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) com a empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda.

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O inquérito é fruto de uma auditoria realizada em 2019, já durante a gestão do governador Mauro Mendes (DEM). Exame apontou possível superfaturamento no montante de R$ 5,4 milhões. Se confirmado, o dano global se encaixa no crime de improbidade administrativa.
 
A auditoria apontou risco que tenha existido direcionamento na contratação. A planilha de composição de custos não guarda relação com os serviços contratados. Houve, segundo auditoria, subcontratação indevida e não comprovação de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias.
 
A Controladoria-Geral do Estado  (CGE) foi notificada para enviar ao Ministério Público documentos que embasaram a auditoria sobre o contrato. O órgão também deve enviar cópias da licitação, datada de 2015 e da celebração do contrato, datada de 2016.
 
A Sinfra deve enviar nos próximos dias a ficha funcional de todos os servidores que atuaram durante a fase de licitação e também da execução do contrato. Relatório dos serviços prestados é uma das exigências do promotor de Justiça.
 
 
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