O Promotor de Justiça Mauro Zaque, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito para investigar supostas irregularidades na regularização fundiária em relação à ocupação de trecho da via pública projetada da rua Tereza Lobo, situada no loteamento Senhor dos Passos III, em Cuiabá, próximo a Avenida Miguel Sutil. O local, segundo o inquérito, atualmente é ocupada pelo Supermercado Comper.
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O Ministério Público foi notificado pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (SMADES) sobre a ocupação de trecho da via pública. Segundo informado, existe a necessidade de regularização do trecho.
Mesmo com a ocupação, manifestações técnicas realizadas pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) acerca do trecho de via ocupado sinalizam que não existe prejuízo ao sistema viário e ao projeto urbanístico.
“Não obstante, a área em questão não seja de interesse da municipalidade, esta área ostenta valor agregado de caráter imobiliário, valor tal que, em sendo possível eventual regularização, impõe-se seja ressarcido ao município”, esclareceu Mauro Zaque.
O inquérito é do dia 30 de julho. O Cartório do 2º Ofício de Cuiabá e o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Danilo Zanetti, já foram notificados para prestarem informações.