A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com o Conselho Pleno e com o Colégio de Presidentes de Seccionais, emitiu uma nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse que “um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.
 
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A declaração de Bolsonaro foi dada nesta segunda-feira (29) ao comentar o fim do processo judicial que considerou o homem que lhe deu uma facada durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo, isento de pena devido a doença mental.
 
O presidente teria criticado a atuação da OAB no caso, que, segundo declarações de Bolsonaro, impediu a Polícia Federal de ter acesso ao celular de um dos advogados de Adélio. Após as críticas veio a fala sobre o pai do presidente da OAB.
 
Por meio de nota a OAB afirmou que todas as autoridades do Brasil, inclusive o presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito à memória dos mortos.
 
A Ordem prestou solidariedade à família de Felipe Santa Cruz, bem como de todas as famílias de pessoas que foram mortas, torturadas ou desaparecidas, especialmente durante o Golpe Militar de 1964.
 
A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB disseram repudiar as declarações do presidente. A Ordem ainda afirmou que irá continuar em defesa da Constituição, “especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes”.

O presidente da OAB – Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, reforçou que a fala de Bolsonaro não foi um ataque apenas à família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, mas sim mais um ataque à OAB.
 
“Ele transborda a um ataque reiterado à instituição Ordem dos Advogados do Brasil. Nós temos visto aí o presidente, em várias oportunidades, atacando a OAB, esta foi uma delas, mas mais que isso, este ataque foi à todas as famílias que foram vítimas do período ditatorial do Brasil, que tiveram entes queridos torturados, mortos, desaparecidos e que até hoje não tiveram uma resposta, de forma que é lamentável e infeliz a fala”.
 
Sobre a atuação da OAB no caso de Adélio, o presidente da OAB-MT afirmou que esta foi mais uma situação em que a Ordem foi atacada, mas os direitos dos advogados foram preservados.
 
“É um outro ataque que eles tentaram fazer. Não se investiga um crime cometendo outro, a prerrogativa da advocacia garante o sigilo das comunicações, a grampolândia pantaneira é um exemplo disso, das comunicações, do sigilo bancário e fiscal dos advogados, tanto é que a OAB estava certa que o TRF acolheu os argumentos da OAB”.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1.    Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2.    O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3.    Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4.    A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5.    A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional