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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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Juiz recebe ação contra ex-secretário que atrasou investigação sobre esquema na Seduc

Da Redação - Vinicius Mendes

23 Jul 2019 - 08:37

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juiz recebe ação contra ex-secretário que atrasou investigação sobre esquema na Seduc
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, que teria atrasado uma investigação sobre o esquema de fraudes em licitações de obras de escolas, no âmbito da Seduc. Permínio chegou a ser preso em 2016, acusado de participação ativa no esquema, e em momento posterior firmou acordo de delação premiada..
 
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Gaeco prende ex-secretário Permínio Pinto por envolvimento em fraudes na Seduc
 
O MPE propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Permínio Pinto, que teria ocasionado propositadamente a demora do trâmite dos autos do processo nº 426576/2015..
 
O processo em questão consiste em uma investigação preliminar instaurada em agosto de 2015 para averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Seduc na contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em Escolas Estaduais.
 
Segundo o MP, após instrução dessa investigação administrativa, a Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc, mais especificamente a servidora Mariley Ferreira Gomes, elaborou em setembro de 2015 um Relatório Conclusivo apontando irregularidades na contratação de serviços de obras, praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.
 
O juiz Bruno D’Oliveira cita que, conforme as informações e depoimentos colhidos, o relatório foi encaminhado ainda em setembro de 2015 ao então secretário Permínio Pinto, “pois somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos, seja para arquivar a investigação ou para homologação do relatório conclusivo que opinou para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar–PAD”.
 
“Porém, segundo sustenta o autor, o requerido permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”, disse o juiz.

O magistrado considerou que os fatos apresentados demonstram presença de indícios de prática de atos de improbidade administrativa.

Juiz então recebeu o pedido do Ministério Público, e deu prazo de 15 dias para que Permínio apresente contestação. Ele também incluiu o Estado de Mato Grosso no polo ativo da ação.
 
Rêmora
 

Na primeira fase da ação, o Gaeco, apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
 
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
 
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
 

1 comentário

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  • Feminino
    23 Jul 2019 às 10:57

    É uma vergonha ! Isso é que é subestimar a inteligência da Justiça ! Pensou que iria ficar impune Permínio? Aí não sobra mesmo investimento pra Educação matogrossense! E como será que está a gestão atual?

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