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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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Justiça concede liberdade para agente penitenciário que facilitou entrada de celular na PCE

Da Redação - José Lucas Salvani

22 Jul 2019 - 17:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Justiça concede liberdade para agente penitenciário que facilitou entrada de celular na PCE
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, concedeu liberdade provisória para o agente penitenciário Márcio Malan Soares Ferreira, de 50 anos, acusado de facilitar a entrada de aparelho celular, fones de ouvido e carregadores na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Para o juiz, “não há elementos suficientes” que comprovem risco a sociedade quanto sua liberdade.

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Apesar de conceder a liberdade provisória, o juiz determinou afastamento cautelar da função pública que ocupava no PCE.

Conforme aponta o boletim de ocorrência, Marcio foi detido pelos próprios agentes na última quarta-feira (17), após denúncia de que ele estaria no Raio 1, facilitando a entrada dos objetos para um detento identificado como Leonardo que depois iria repassar para um reeducando conhecido por “Tocantins”. Márcio confessou o crime, alegando que estava passando por dificuldades financeiras.

O agente penitenciário teve sua liberdade concedida no dia seguinte, 18, na audiência de custódia. Para o juiz, “muito embora a conduta seja reprovável, não há clamor público acerca do fato, tampouco existem evidências de que o custodiado buscará obstar a aplicação da lei penal ou a prejudicar o desenvolvimento da instrução criminal”.

Márcio terá que comparecer mensalmente ao juízo, comparecer a todos os atos do processo, não mudar de residência ou se ausentar de Cuiabá por mais de 15 dias, sem aviso prévio ao juízo, não frequentar lugares de má-fama e não voltar a delinquir.

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