O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, revelou ao Olhar Jurídico uma solicitação para que a Polícia Federal (PF) realizasse auditoria sobre o Sistema Guardião, software responsável por interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso.
 
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“Nós pedimos uma perícia da Polícia Federal no Guardião. Entendemos que a perícia do Estado não tinha a credibilidade a idoneidade para investigar algo que aconteceu no seio do próprio Estado. A Polícia Federal tem mais tecnologia para periciar o Guardião, ver como funciona”.
 
O Sistema Guardião como um sistema computadorizado que armazena, gerencia e organiza informações telefônicas (dados e voz). É capaz de gravar simultaneamente centenas de ligações.

Leonardo Campos não revelou qual o resultado do pedido e se realizada, qual o resultado da perícia. A investigação está sobre segredo de Justiça. O presidente da OAB-MT afirmou ainda que propôs mudanças nos protocolos de interceptações telefônicas para evitar o cometimento de novos crimes como os revelados na Grampolândia Pantaneira.
 
Manipulação em auditorias
 
O cabo da Policia Militar (PM) Gerson Correia Junior, envolvido no caso de interceptações ilegais, acusou o Ministério Público de manipular resultados de auditoria do Sistema Guardião. O objetivo seria, segundo o militar, acobertar irregularidades nas inserções de números telefônicos, procedimento conhecido como barriga de aluguel.
 
As informações estão contidas em documento assinado pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, o procurador Domingos Sávio. A defesa de Gerson procurou o Ministério Público durante o mês de março de 2019 para firmar delação.
 
Houve entrega de manifestação por escrito e posterior interrogatório. A interação entre réu e órgão ministerial durou até o mês de maio. Apesar das informações, Domingos Sávio comunicou no dia 5 de julho a impossibilidade de celebrar acordo de delação premiada com o cabo da Polícia Militar. Em verificação externa do discurso apresentado, o procurador constatou contradições, além de falta de provas.

Outro lado

A PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA – POLITEC/MT vem a público repudiar as declarações do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, em relação à credibilidade e idoneidade da pericia estadual para realização da perícia no sistema denominado “Guardião”, na matéria intitulada “OAB pediu ajuda da Polícia Federal para combater fraudes em auditorias do Sistema Guardião” publicada no site Olhar Jurídico, na data de 16 de julho de 2019, e esclarece que:

A POLITEC é um órgão desconcentrado da Administração Pública Estadual, de prestação de serviços de caráter ininterrupto e essencial, regida por lei própria, cuja competência advém da própria Constituição Estadual. Em razão das atividades de perícia oficial de natureza criminal, tanto a legislação estadual (Lei Complementar nº 391/2010) quanto a legislação federal (Lei Federal nº 12.030/2009) asseguram-lhe autonomia técnica, científica e funcional.

Importante destacar que a POLITEC se desvinculou da Polícia Judiciária Civil desde o ano 1990, sendo uma das pioneiras no Brasil, inclusive. Ressalta-se, ainda, que diante da autonomia da POLITEC esta é dirigida por perito oficial de carreira, cujo ingresso se dá mediante concurso público.

Nesse contexto, a POLITEC ao longo de sua história jamais se subordinou a quaisquer interesses, sejam eles, políticos, de classes ou estatais, demonstrando total isenção e imparcialidade nas perícias submetidas ao seu crivo.

Assim, a POLITEC reitera à sociedade mato-grossense a sua missão de realizar perícias de natureza criminal, através do conhecimento científico, contribuindo para a cidadania, justiça e os direitos humanos no âmbito do Estado de Mato Grosso, prezando sempre pela isenção e imparcialidade na busca da verdade real, ainda que tal competência colida com interesses de quem quer que seja, desde o mais simples cidadão até a mais alta autoridade.

Desse modo, acreditamos que a infelicidade na exposição das ideias do Presidente da OAB, no tocante a este órgão, retrata um profundo desconhecimento sobre as atividades e o verdadeiro papel da POLITEC dentro do sistema de persecução penal e do Estado Democrático de Direito.

Por fim, externamos ao Presidente da OAB, Leonardo Campos, e a todos os membros que compõem sua gestão um convite para conhecer as instalações e os trabalhos desenvolvidos pela Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC/MT.

Diretoria Geral da POLITEC