A juíza Daiane Marilyn Vaz, da Diretoria do Fórum de Brasnorte, determinou o afastamento do oficial registrador interino do Cartório do 1º Ofício de Brasnorte (a 602 km de Cuiabá), em decorrência de algumas irregularidades constatadas. Foi verificado que o registrador, Ezequias Vicente da Silva, recebia remuneração superior ao limite permitido e não teria regularizado o lançamento do balanço mensal da serventia.
 
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A magistrada narra que em janeiro de 2019 foi instaurado um procedimento administrativo para apurar uma eventual falha funcional no Cartório do 1º Ofício de Brasnorte. O registrador interino não estaria atendendo os comandos do órgão correicional para a regularização dos lançamentos no sistema GIF, do balanço mensal da serventia, e além disso para fiscalizar o valor da renda líquida dele, que estaria ultrapassando 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ezequias estava como interino já que em 2017 o Conselho Nacional de Justiça declarou a vacância do Cartório de Brasnorte, em razão da declaração irregular de estabilidade, já que o responsável pelo Cartório não chegou ao cargo por meio de concurso público. A juíza decidiu pelo afastamento agora por causa da quebra da relação de confiança, já que Ezequias não atendeu os comandos do órgão correicional.
 
“No caso em apreço, ainda assim, fora instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, oportunizando, uma vez mais, ao Sr. Ezequias Vicente da Silva, a possibilidade de regularizar os lançamentos e recolhimentos. Entretanto, mesmo devidamente cientificado e intimado - tanto pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, quando da realização da Correição no ano de 2018, quanto por esta magistrada, quedou inadimplente”, disse a juíza.
 
Ela considerou que a permanência dele no cargo de oficial do Cartório deixou de atender o interesse público a partir do momento que descumpriu, e continua descumprindo, as normas do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e da Juíza, constatando assim uma clara infração.
 
“Não obstante a clareza das normas, o Oficial Registrador Interino Sr. Ezequias Vicente da Silva se nega veementemente em cumprir tais regras, não obstante esta Juíza Corregedora ter oferecido várias oportunidades para regularizar a situação perante o Tribunal de Justiça. O que se percebe no caso em tela é que em nenhum momento o interino adotou alguma providência com o intuito de regularizar o recolhimento devido”, argumentou.
 
A magistrada então determinou o afastamento de Ezequias do cargo de oficial do Cartório de 1º Ofício de Brasnorte e nomeou Alessandro Rodrigues da Silva, filho de Ezequias, para responder pelo Cartório.
 
“Entendo forçosa a conclusão de que os atos praticados pelo interino vão de encontro às normas legais e regulamentares e vêm causando prejuízos ao erário, revelando-se inconcebível o fato de o Oficial se negar a cumprir as normas cogentes que ordenam o repasse dos valores excedentes ao teto de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF, arrecadados pela Serventia, de sorte que não resta alternativa a não ser o afastamento do interino”.