O juiz federal Frederico Pereira Martins, da 1ª Vara Federal de Juína (a 759 km de Cuiabá), deu prosseguimento a uma ação penal contra a prefeita afastada Luciane Bezerra, por suposta falsificação de documento para burlar fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). A denúncia foi feita em 2009. O magistrado agendou para o próximo dia 10 de julho uma audiência de interrogatório da acusada.
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A denúncia foi ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Juara em 2009. Já no ano de 2012 Luciane pediu desmembramento da ação penal e encaminhamento do processo para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando ter foro privilegiado, pois à época era deputada estadual.
Consta da denúncia que Luciane teria inserido declarações falsas na segunda via de Autorizações para Transporte de Produto Florestal (ATPF's) apresentada ao Ibama, com o objetivo de comercializar produto florestal sob a aparência da legalidade. Pelo crime, supostamente ter sido cometido por Luciane, ter tido como alvo um órgão federal (Ibama), o TJMT encaminhou o processo para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Luciane ainda havia pedido que seu processo fosse julgado na 2ª Instância da Justiça Federal. Em decisão publicada no Diário da Justiça Federal desta sexta-feira (28) o juiz Frederico Pereira Martins, deu prosseguimento à ação na 1ª Vara Federal de Juína.
“Com efeito, considerando que os fatos investigados não foram praticados no exercício do atual mandato de Prefeita nem estão a ele relacionados, e tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, assentado no recente entendimento resultante do julgamento da Questão de Ordem na AP 937, não mais subsiste razão que justifique o trâmite dos autos em 2ª instância, razão pela qual firmo a competência deste Juízo Federal e determino o prosseguimento da presente ação penal”, determinou.
O magistrado designou para o próximo dia 10 de julho de 2019, às 15h30, uma audiência de interrogatório de Luciane Bezerra, a ser realizada por meio de videoconferência entre a Subseção Judiciária de Juína e a Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso em Cuiabá.
