Reunião extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) levantou a possibilidade nesta quinta-feira (27) de destituição do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
 
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Posicionamento leva em conta que o chefe do órgão está propondo leis sem consultar previamente a opinião do colegiado. A possibilidade de destituição foi levantada inicialmente pelo procurador de Justiça Mauro Viveiros
 
“Me parece que definitivamente nós temos que fechar o Colégio. Ou nós fechamos o Colégio, porque ele não serve para nada, já que é o procurador-geral que faz e desfaz, ou nós destituímos o procurador-geral. Não há meio termo”, afirmou Viveiros.
 
A postura incisiva surge após mudança de normas internas. Foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na quarta-feira (26) a Lei Complementar 628/2019, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 46/2010 possibilitando a remoção por permuta nacional de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com integrantes dos MPs de outros Estados ou do Distrito Federal. De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, a Lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
 
“Nós precisamos fazer a pergunta se o colégio vale ou não vale. Não é por caso que mais uma vez eu volto a esse tema. Nós vamos continuar discutindo projeto de lei orgânica? O procurador-geral vai enviar à Assembleia? Ele está vinculado às nossas decisões? Não está vinculado? O Colégio tem competência deliberativa? Não tem? É apenas um órgão de consulta que o procurador-geral ouve e considera quando quer?”, questionou Viveiros.
 
José Antônio Borges se posicionou ainda na quarta-feira sobre a publicação permuta nacional. “A aprovação e sanção dessa lei contempla um compromisso que assumimos com os membros do Ministério Público de Mato Grosso ainda na eleição para a Procuradoria-geral e objetiva atender situações em que o procurador ou promotor, por motivos diversos, tem necessidade de se transferir para outra unidade da federação”, explicou o procurador-geral na ocasião.

Outro lado

José Antônio Borges Pereira divulgou a seguinte nota:

O procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Antônio Borges está absolutamente tranquilo em relação às suas ações administrativas, uma vez que elas são tomadas, sempre, dentro da legalidade e em observância às atribuições do cargo que ocupa.