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Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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TRT começa a liberar valores da primeira parcela dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Jun 2019 - 16:12

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TRT começa a liberar valores da primeira parcela dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) começou, nesta quarta-feira (19), a liberar os valores da primeira parcela depositada como parte do acordo firmado com os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Aqueles trabalhadores que informaram, no processo, o número de sua conta corrente ou conta poupança, já estão recebendo via transferência bancária.
 
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Quem informou uma conta salário ou não informou conta alguma, precisará ir ao TRT para retirar o Alvará Judicial de liberação dos recursos.

Para isso, o trabalhador deverá se dirigir ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), que fica no 6º andar do Fórum Trabalhista de Cuiabá, a partir de segunda, das 7h30 às 14h30.

Com o alvará em mãos, o trabalhador deverá, então, ir até a Agencia da Caixa Econômica Federal, que funciona no 1º subsolo do mesmo prédio, e sacar o dinheiro diretamente na boca do caixa.

Não será possível fazer o pagamento via transferência bancária para quem informou uma conta salário porque somente a empresa (Santa Casa) consegue realizar esse procedimento para este tipo de conta.
 
O acordo
 
Em audiência no TRT-MT no dia 10 de junho, conduzida pelo juiz Ivan Tessaro e pela juíza Ana Maria Fernandes Accioly Lins, foi firmado acordo de que o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa será feito em seis parcelas.
 
Estiveram presentes na audiência representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEM), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado de Mato Grosso (SESSAMT), da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato (ALMT) Grosso e do Governo do Estado.
 
No total, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10.852.378,75, sendo que R$ 3,5 milhões disso é parte do duodécimo da ALMT, que o Legislativo abriu mão para contribuir com a solução do problema. Já neste mês de junho aproximadamente 57% do valor deve ser repassado.
 
Aquisição
 
O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.
 
Em recente conversa com a imprensa, o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, contou que uma equipe de profissionais está fazendo um levantamento para contratação de todos os serviços especializados, aquisições de medicamentos e materiais necessários para que a reabertura seja feita. O secretário também explicou sobre os serviços que serão disponibilizados e que o foco será os atendimentos de alta complexidade.

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