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Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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Justiça bloqueia receita de sindicato e obriga que professores paguem transporte em reposição de aulas

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

11 Jun 2019 - 18:12

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Justiça bloqueia receita de sindicato e obriga que professores paguem transporte em reposição de aulas
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) atendendo ao pedido do Governo do Estado para garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais, que já dura 15 dias.

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Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, "necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação".

O Governo ainda argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, "o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar".

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.

No documento também foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, "posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada".

"Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos", diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

"Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira", citou.

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é "entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve".

"Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor", mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar.

"Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial", decidiu.

16 comentários

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  • DOM BOSCO DE V.G MEHORA
    12 Jun 2019 às 09:07

    TEM 30 MILHÕES DE DESEMPREGADOS NO PAÍS, E O PT/PMDB E PSDB AFUNDARAM O POVO NA LAMA , ENTÃO NÃO HÁ RECURSOS PARA AUMENTO , TEM QUE DIMINUIR DE QUEM MAIS GANHA , POLÍTICOS ETC... E O ENSINO NO DOM BOSCO EM .V GRANDE É MUITO FRACO DE DAR DÓ !!!

  • joaquim
    12 Jun 2019 às 08:20

    É isso aí, sindicatos irresponsáveis, principalmente esse SINTEP, tem que saber que seus atos tem consequências para a sociedade, e serem responsabilizados pelos mesmos. Durante governos da esquerda populista, esses sindicatos viraram pelegos e faziam greves somente contra governos de adversários do PT. Greves políticas de 3 meses, sem nenhuma consequência. Lascando ainda mais com qualidade do ensino e a vida dos alunos .

  • Matogrossense
    12 Jun 2019 às 08:19

    Parabens para este juiz.

  • Areal II
    12 Jun 2019 às 08:05

    É essa mesma justiça que que o juiz conversa com a acusação ? que os professores resistam e dia 14 estaremos juntos pra somar forças ..não aguentamos mais pagar sozinhos essa conta , sermos sempre os patinhos feios dessa história...milhões e milhões em fundos do judiciário parados sem eles ter com o que gastar ..TJ construindo luxuoso predio de mais de 12 milhões que vai ser o novo restaurante ...senhores como vamos dar um basta nesse caras , chega de sustentar essa cambada....

  • Eva da Silva
    12 Jun 2019 às 07:54

    Cadê o documento que a greve é ilegal?ilegal é o não cumprimento da lei na qual o governo não cumpre nem a estadual e nem constituição federal .

  • Caleb
    12 Jun 2019 às 07:50

    Governo e Juízes estão de conluio pra prejudicar os servidores!

  • gilberto
    12 Jun 2019 às 07:20

    Só vendo pra crer, o Estado deve a reposição e o reajuste acordado em lei, Não paga e os credores é que são punidos? É isso mesmo? Sério?

  • Maria
    12 Jun 2019 às 06:20

    Perfeito!

  • Fala sério!
    11 Jun 2019 às 22:30

    Repor aula? Sério? O senhor governador manda cortar o ponto dos profissionais que estao lutando por condições digmas de trabalho, e agora quer que percam ainda mais? Se não foi pago, não é devido caro colega. Nem relógio trabalba de graça. Esse governo é uma vergonha, uma decepção. Tem caixa para dar aumentos ao judiciário e ao legislativo, que por decreto algum ficam sem seu duodécimo da vida, mas garantir o cumprimento do pagamento do RGA , a classe que realmente produz, ai a conversa muda, "nao tem dinheiro", " é ilegal" e " blá blá blá".

  • Luiza Sauber
    11 Jun 2019 às 22:00

    Adoroooo ver funcionários públicos se dando mal. Bem feito. Voltem a trabalhar. É um conselho...

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