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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Desembargadora deixa relatoria de recurso contra cassação de Selma Arruda

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadora deixa relatoria de recurso contra cassação de Selma Arruda
O desembargador Sebastião Barbosa Farias atuará no Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) como relator do recurso contra a cassação da senadora Selma Arruda (PSL). Inicialmente a responsabilidade estava com a desembargadora Marilsen Andrade Addario.
 
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Marilsen esclareceu em despacho que não pode atuar como relatora porque presidirá a sessão que deve julgar o recurso. Não existe data marcada para o exame da demanda.
 
“Tendo em vista a participação desta Relatora no julgamento de mérito ocorrido em, ocasião em que presidiu a respectiva Sessão Plenária, torna-se incompatível a atuação direta neste momento processual, uma vez que deverá presidir a sessão de julgamento dos embargos, não cabendo, assim, relatá-los”, explicou a magistrada.
 
A senadora Selma Arruda foi cassada ter contratado de forma irregular uma agência para serviços de publicidade de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
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