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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Rabaneda aponta ‘promiscuidade’ e embasa pedido de afastamento de Moro feito pela OAB

Foto: Reprodução

Rabaneda aponta ‘promiscuidade’ e embasa pedido de afastamento de Moro feito pela OAB
O advogado Ulisses Rabaneda, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, propôs nesta segunda-feira recomendação pelo afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato envolvidos em escândalo de troca de mensagens, entre ele Deltan Dallagnol.
 
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O posicionamento de Rabaneda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, foi apoiado de forma unânime pelos outros 80 membros do conselho e serviu como base da nota pública divulgada após evento.
 
O site The Intercept publicou uma série de reportagens no domingo (9) mostrando que o ex-juiz federal e hoje ministro, Sergio Moro, trocou mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, dando orientações sobre as investigações da força-tarefa em Curitiba.

Sobre a divulgação, Rabaneda relatou estado de “perplexidade” por duas razões. “A primeira delas e possibilidade de autoridades do mais alto escalão da República estarem sendo alvo de atuação da hackers. O que evidentemente traz uma preocupação sobre a segurança das nossas instituições”.
 
A segunda, o conteúdo das mensagens. “Demonstra algo que o advogado que atua na comarca mais distante do nosso país reclama diariamente. Esta promiscuidade na atuação entre acusador e julgador que afeta diariamente o exercício da advocacia e o direito do cidadão. Isto vem a tona através do mais alto escalão do poder da República. Coisa que é denunciada na mais longínqua comarca do nosso país”.  
 
Ao final do encontro de conselheiros, a seguinte nota foi emitida:
 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
 


 
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