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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Justiça nomeia perito para verificar uso abusivo de agrotóxico em fazenda de Gilmar Mendes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça nomeia perito para verificar uso abusivo de agrotóxico em fazenda de Gilmar Mendes
O juiz André Luciano Costa Gahyva, da Primeira Vara Civil de Diamantino, nomeou perito e estabeleceu prazo de 30 dias para confecção de relatório sobre suposto uso abusivo de agrotóxico e acúmulo de metais pesados em uma fazenda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A propriedade está localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.
 
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André Luciano também acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) quanto à produção de prova testemunhal. Contudo, audiência de instrução será marcada somente após a perícia. Profissional identificado como Paulo César de Oliveira foi escolhido para produzir relatório.
 
O imóvel localizado em Diamantino está em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. O solo recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que, segundo o MPE, fiscalização constatou o uso abusivo de agrotóxico.
 
Como agravante, a área está localizada na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal. Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
 
Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.
 
As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.
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